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29 de março de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/09/2016

Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, de 13-09-2016 Concedendo, com fundamento no artigo 37, inciso V, da LC 52.833/2008 e artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, LC 1.015/2007 e LC

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2016

CECILIA HELENA SANTANA MELA, RG 15164862-1, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE SECKLER-MONSENHOR, em Porto Feliz, 15 dias referente à Certidão 41/2014, período 17-12-2008 a 15-12-2013, PULP

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/08/2016

- SILZER BENETI VIEIRA, RG 13.626.713 para 13.626.713-0, data de expedição 25-07-2016. Apostila da Dirigente Regional de Ensino, de 1-8-2016 Alterando a Jornada de Trabalho Docente, de Inicial para

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/07/2016

ao período de 25/09/04 a 23/09/09, Certidão 131/2009 - DER JAC/PULP 1035/0057/2009. Leila Vieira Martins Fornaziero, RG 9.662.488-7 - Secretário de Escola - SQC - III - QAE, na EE HERMINIA SILVA

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2016

Kelly Cristina Santos Gonçalves, 284250429; Lisbeth Angel Nogueira, 430551290; Lilison Levi Laurentino, 278116656; Telma Cardoso, 30760343x; Iris Ferreira da Silva Amaral,147703359; Elen Paulino da

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

Mariana M. G. Moschetto, RG 29.870.922-3; Marislene R. Silva, RG 18.996.142; Marizaura P. F. Jorge, RG 17.918.662; Marlene Aguiar, RG 7.199.566; Marli Prando da Silva, RG 11.047.978; Odin M. Alves

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/06/2016

Apostila do Diretor II Do Centro de Recursos Humanos, de 2-6-2016 Concedendo, a interessada abaixo identificada, 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85,

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2016

EE Profª Leonor Guimarães, em Piquete – 10-2-2016 a 19-2-2016. Publicado em caráter excepcional, para regularização da situação funcional, Processo 1484/0049/2016. Retificação do D.O. de 19-2-2013 Na

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 4-5-2016 Exonerando, com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item I da LC 180/78 combinado com a

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

Declarando mudança de nome por alteração no estado cível de SOLANGE JUNQUEIRA FRANCO, RG 5.524.599-7, Professor de Educação Básica II, na EE Canadá, em Santos, para SOLANGE JUNQUEIRA FRANCO AIRES.

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