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23 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

Escolares, SQC-III-QAE, da EE Dr. Washington Luiz Pereira de Souza, em Arujá, período de 30-05-2011 a 27-05-2016. Certidão 147/17-DERJAC-PULP 574/0057/2001-Saldo 90 dias. Apostila do Diretor do

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2017

, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09... no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso III do Decreto n. 55.078/09, a partir de 01... Certidão Averbada. Fundamento Legal: Artigo 71, Inciso III, Alínea “a” d...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09, a partir de 11-05-2017, GILMAR ROBERTO MUNIZ MARTINI – RG... do artigo 2º da LC 1.097 de 27-10-2009, regulamentada pelo Decreto 55.217 de 21-12-2009, publicada em 16-04-2016, em nome... o Título de Concessão a Promoção nos termos do artigo 2º da LC 1.097 ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09, a partir de 11-05-2017, DEBORAH...., de Porto Feliz. Concedendo, com fundamento no artigo 25, inciso VI da Lei 500/74, alterada pela Lei Complementar ...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

no artigo 10, inciso I da Lei Complementar 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e no artigo 2º, inciso II do Decreto... EE PROF. PEDRO PAULO GONÇALVES LOPES – Praia Grande Concedendo , com fundamento no inciso XIX, artigo 7º, Capítulo II...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/0...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

Mongaguá, PULP 13065/0082/2007, Certidão 060/2017, período de 30-10-2011 a 27-10-2016, saldo de 90 dias. Portarias do Dirigente de Ensino, de 06-04-2017 Portaria de Dispensa de Estagiário O Dirigente

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/04/2017

ROSA DA SILVA, RG 12975631 3, PEB II designada Vice Diretor de Escola, em gozo de licença-prêmio. Designando , em vista da competência conferida pelo artigo 8º da Resolução SE 75, de 30-12-2014,

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/09/2016

Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, de 13-09-2016 Concedendo, com fundamento no artigo 37, inciso V, da LC 52.833/2008 e artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, LC 1.015/2007 e LC

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2016

CECILIA HELENA SANTANA MELA, RG 15164862-1, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, da EE SECKLER-MONSENHOR, em Porto Feliz, 15 dias referente à Certidão 41/2014, período 17-12-2008 a 15-12-2013, PULP

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/08/2016

- SILZER BENETI VIEIRA, RG 13.626.713 para 13.626.713-0, data de expedição 25-07-2016. Apostila da Dirigente Regional de Ensino, de 1-8-2016 Alterando a Jornada de Trabalho Docente, de Inicial para

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