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24 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. I do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;

b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2017

no Inciso I do Artigo 8º do Decreto 43.409/98, os efeitos da Portaria de 23-02-2017, publicada em 24-02-2017, na parte... Integral de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso I... do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e do Artigo 4º do Decreto 5662/7...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

Certidão 124/2016, período de 26-09-2011 a 23-09-2016. PULP. 359/1706/1996. MARIA DO CARMO GIBERTONI MAURO, RG. 7.773.692-8, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificada na EE Abílio Alves

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

Mongaguá, PULP 13065/0082/2007, Certidão 060/2017, período de 30-10-2011 a 27-10-2016, saldo de 90 dias. Portarias do Dirigente de Ensino, de 06-04-2017 Portaria de Dispensa de Estagiário O Dirigente

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2017

de décimos conforme segue:1/10 da remuneração da função de Chefe de Seção para a remuneração da função de Diretor Técnico I, perfazendo um total de 5/10 de Chefe de Seção e 5/10 de Diretor Técnico I

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2016

Local: Diretoria de Ensino - Itapetininga. Endereço: Rua São Marcos, 100 – Jardim Paulista - Itapetininga/SP Data: 16-08-2016. Horários: Das 8h às 12h. Nome/RG Solange Maria Prudente Fidelis RG

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2016

DULCE MARA BORDINHÃO RG 9.664.633 Agente de Serviços Escolares SQC-III-QAE, 30 dias, referente ao período 29-04-2001 a 27-04-2006. Certidão 251/2006 – PULP 936/0073/2001. FATIMA HELENA DE SOUZA RG

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

Mariana M. G. Moschetto, RG 29.870.922-3; Marislene R. Silva, RG 18.996.142; Marizaura P. F. Jorge, RG 17.918.662; Marlene Aguiar, RG 7.199.566; Marli Prando da Silva, RG 11.047.978; Odin M. Alves

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

LYDNEA APARECIDA MESSIAS, RG. 15.230.729, PEB I, SQF-IQM, Pulp 850/0080/2016. Certidão 145/2016, período 01/03/11 a 27/02/16, saldo 90 dias. Designando: Com fundamento no artigo 4º do Decreto

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

Decisão: Acumulação Legal. Ato Decisório 31/2016 Edicléia Figueira Dias Gonçalves, RG 16.790.252, Professor I - Eventual, na EEPG (R) “Do Bairro Cruz da Penha”, acumulou com Professor I – ACT, na

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

RG 15358529 SSP/SP, MARIA ANGELA SAMPAIO PIMENTA, PEB II, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 3 - I, lotada na EE DAVID CARNEIRO EWBANK, em FRANCA, para declarar que o nº do RG. foi alterado para: 15358529-8

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