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27 de março de 2017
Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. I do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;

b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2016

Local: Diretoria de Ensino - Itapetininga. Endereço: Rua São Marcos, 100 – Jardim Paulista - Itapetininga/SP Data: 16-08-2016. Horários: Das 8h às 12h. Nome/RG Solange Maria Prudente Fidelis RG

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2016

DULCE MARA BORDINHÃO RG 9.664.633 Agente de Serviços Escolares SQC-III-QAE, 30 dias, referente ao período 29-04-2001 a 27-04-2006. Certidão 251/2006 – PULP 936/0073/2001. FATIMA HELENA DE SOUZA RG

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

Mariana M. G. Moschetto, RG 29.870.922-3; Marislene R. Silva, RG 18.996.142; Marizaura P. F. Jorge, RG 17.918.662; Marlene Aguiar, RG 7.199.566; Marli Prando da Silva, RG 11.047.978; Odin M. Alves

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

LYDNEA APARECIDA MESSIAS, RG. 15.230.729, PEB I, SQF-IQM, Pulp 850/0080/2016. Certidão 145/2016, período 01/03/11 a 27/02/16, saldo 90 dias. Designando: Com fundamento no artigo 4º do Decreto

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

Decisão: Acumulação Legal. Ato Decisório 31/2016 Edicléia Figueira Dias Gonçalves, RG 16.790.252, Professor I - Eventual, na EEPG (R) “Do Bairro Cruz da Penha”, acumulou com Professor I – ACT, na

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

RG 15358529 SSP/SP, MARIA ANGELA SAMPAIO PIMENTA, PEB II, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 3 - I, lotada na EE DAVID CARNEIRO EWBANK, em FRANCA, para declarar que o nº do RG. foi alterado para: 15358529-8

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2016

gozo de licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1.048/2008 e DNG de 22, publicado em 23-11-2011 a LINDALVA APARECIDA FERREIRA FREITAS GIL, RG 23.916.509-3, PEB II,

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/03/2016

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 7-3-2016 Declarando, Jesus Aparecido Pian, RG. 11.885.050-7, PEB-II, SQC-II-QM, Jornada Integral de Trabalho Docente, da EE Anselmo Bispo dos Santos, em

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2015

de Praia Grande, jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região de São Vicente, durante o impedimento de Thays das Graças de Souza Ponte, RG 33.200.076-X, em licença-saúde. Volnei da Silva, RG

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2015

Analia Maria Salvaini Madeira, RG 20.298.698-6, Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof Antônio José Pedroso, em Jaboticabal, 02 dias de auxílio doença no período de 08-10-2015 a

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