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24 de março de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;

b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

III - Jornada Inicial de Trabalho Docente, de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 2 (duas) horas em local de livre escolha do docente;

IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, de 12 (doze) horas semanais, sendo:

a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;

b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico exercidas na escola, em atividades coletivas.

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017

. 10, da LC 836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto 55078/09, a Jornada de Trabalho de Cintia Cazzoni...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017 Bodelão Rodrigues – RG... II, SQC-II-QM, Readaptado, da EE Dr. Carlos Chagas, em Bauru, DER/B, Cert. 88/2015, p...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2017

Regional de Ensino de 02-03-2017 Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC. 836 /97 e no artigo 2º do Decreto 55.078 /09...Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2017 nada Supervisor de Ensino... 64 , Inciso I , do Decreto 17.329 /81, combinado com o Artigo 8º do Decreto ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

Incluindo, Com fundamento no artigo 10 da LC. 836/97 e no artigo 2º do Decreto 55.078/09, a Jornada de Trabalho Docente...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO... FUNDAMENTAL E MÉDIO Despacho dos Diretores de Escola, de 23-2-2017 Expedindo ,...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2016

artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso III do Decreto n. 55.078/09, a partir de 19-12...Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2016 MARLI NAGY BONESSO, RG..., no período de 6-3-1981 a 16-2-1986, com fundamento no Artigo 18 do Decreto 14.673...

Pg. 109. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2016

, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso III do Decreto 55.078/09, a partir de 09-12-2016, MARIA PASQUALINA...Pg. 109. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2016 -QSE, F-1 / N-IV Classificada... exercício, totalizando 04 quinquênios a partir de 19/07/16. com fundamento no...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2016

, de 16-11-2016 Alterando, com fundamento no art. 10, da LC 836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO...-11-2016 Os diretores das escolas abaixo relacionadas, com base no artigo 64, Inci...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/11/2016

Regional de Ensino, de 01-11-2016 Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e no artigo 2º do Decreto 55.078...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/11/2016 RG 11770348 5, PEB II designada... dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a ser realizada em Americana – S...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/10/2016

-2016 Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e no artigo 2º do Decreto 55.078/2009, a Jornada de Trabalho...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/10/2016 categoria Infantil dos Jogos.... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 25-10-2016 Designando, com fundam...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2016

, com fundamento no art. 10, da LC 836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto 55078/09, a Jornada de Trabalho...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/10/2016 DIRETORIA DE ENSINO -REGIÃO..., respeitada a prescrição quinquenal”: PROVENTOS: Vencimentos (84 h / F.2/N....

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2016

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO.... de Carvalho, em São João de Iracema, D.E. Região de Fernandópolis, ref. ao período de 25/12/04 a 23/12/09, Cert. 132/10, PULP... de escola. Com fundamento nos artigos 4º e 7º do Decreto 43.409/98, no...

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