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22 de junho de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;

b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

III - Jornada Inicial de Trabalho Docente, de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 2 (duas) horas em local de livre escolha do docente;

IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, de 12 (doze) horas semanais, sendo:

a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;

b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico exercidas na escola, em atividades coletivas.

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

artigo 10 da LC. 836/97 e no artigo 2º do Decreto 55.078/09, a Jornada de Trabalho Docente do Professor abaixo...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017 LUIZ ANTONIO ALVES, RG...) Com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo combinado com D.N.G. de...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2017

, da LC 836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto 55078/09, a Jornada de Trabalho de Luis Mateus da Silva Souza...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2017 Portaria do Diretor II - CRH.... - Nos termos do Artigo 133, combinado com o Artigo 19 do ADCT da Const...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09, a partir de 11-05-2017, GILMAR ROBERTO MUNIZ MARTINI – RG... do artigo 2º da LC 1.097 de 27-10-2009, regulamentada pelo Decreto 55.217 de 21-12-2009, publicada em 16-04-2016, em nome... o Título de Concessão a Promoção nos termos do artigo 2º da LC 1.097 ...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017

, com fundamento no art. 10, da LC 836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto 55078/09, a Jornada de Trabalho...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017 O Diretor da Escola, à vista..., com fundamento legal no artigo 198, II, § 2°, da Lei 10.261/68, alterado ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso II do Decreto n. 55.078/09, a partir de 11-05-2017, DEBORAH...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017 Mariana Salles Cazuza...., de Porto Feliz. Concedendo, com fundamento no artigo 25, inciso VI da Lei 500/74,...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

no artigo 10, inciso I da Lei Complementar 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e no artigo 2º, inciso II do Decreto...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017 período de 08 a 17/05/17... de São Vicente. Designando , com fundamento no Decreto 57.670, de 22-12-2011, em confo...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2017

do Decreto n. 55.078/09, a partir de 04-05-2017, as professoras abaixo: ANA PAULA IGLECIAS IDE – RG. 29.083.508, PEB-II..., de acordo com o artigo 72, inciso XI, alínea "f" do decreto 17.329/81, com fundamento no Art.25 da Lei 500/74, L.C. 76/73...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

. 10 , da LC 836 /97, alt. pelo art. 2º , LC 1094 /09 e art. 2º , Decreto 55078 /09, a Jornada de Trabalho de Rita Cacia...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017 D.O. de 29-11-2008, 03 (três..., com base no artigo 64 , inciso I , do Decreto 17.329 /81, combinado com o ar...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017 EE Bairro Engenheiro Maia...º do Decreto 55.078 /09, a Jornada de Trabalho Docente do professor abaixo identificado, na forma que especifica: EDEL..., de 27-4-2017 Expedindo, com fundamento no art. 8º do Decreto 41.915 /97, o Decret...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AVARÉ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-04-2017 Designando , com fundamento no artigo 4º e 7º do Decreto 43.409/98, para exercer as funções de Vice

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