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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 2 do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 2º - De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, as jornadas semanais de trabalho do docente titular de cargo são:

I - Jornada Integral de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais, sendo:

a) 33 (trinta e três) horas em atividades com alunos;

b) 7 (sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 4 (quatro) horas em local de livre escolha do docente;

II - Jornada Básica de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais, sendo:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente;

III - Jornada Inicial de Trabalho Docente, de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 2 (duas) horas em local de livre escolha do docente;

IV - Jornada Reduzida de Trabalho Docente, de 12 (doze) horas semanais, sendo:

a) 10 (dez) horas em atividades com alunos;

b) 2 (duas) horas de trabalho pedagógico exercidas na escola, em atividades coletivas.

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2017

GIANNASI BUCK - PROFA.. PULP nº 709/0053/2006. Certidão nº 118/20506/2017 – Período de 06/11/2011 a 03/11/2016 nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ao período de 01/09/93 a 30/08/98- Certidão 0356/2009 – PULP 1320/0077/2009. Eduardo Mônaco Lourenço, RG 25.903.785, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. João Cid Godoy, 15 dias referente aos

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

Escolares, SQC-III-QAE, da EE Dr. Washington Luiz Pereira de Souza, em Arujá, período de 30-05-2011 a 27-05-2016. Certidão 147/17-DERJAC-PULP 574/0057/2001-Saldo 90 dias. Apostila do Diretor do

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2017

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas do Diretor, de 4-10-2017 Concedendo , com fundamento no art. 129, da CE/89, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, aos interessados abaixo: Claudia

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2017

15 dias a GENIVAL APARECIDO ALVES, RG.18.343.318-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado e em exercício na EE Profª Maria Angela Batista Dias, em Paraguaçu Paulista, DER-ASS,

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2017

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 29-8-2017 Concedendo ao funcionário abaixo identificado por ter completado 25 anos de efetivo exercício, 01 quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2017

REJANE APARECIDA RODRIGUES VANINI, RG: 19.406.325-2, PEB II – SQF -I-QM – Faixa 3/Nível II, da EE Profª Maria Aparecida Sales Manreza, em Pedregulho, 30 dias de licença-prêmio em gozo, referente ao

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARAÇATUBA Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 17-08-2017 Concedendo: Com fundamento no artigo 129 da C.E/SP de 05.10.89, a Sexta-Parte dos

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPETININGA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 09-08-2017 Designando: à vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º da Resolução SE 88 de

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/08/2017

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 08-08-2017 Declarando que , em virtude de Alteração de RG, GILBERTO DE OLIVEIRA RIBAS, RG 9.935.365, Data de Emissão RG: 27-01-1976, Agente de Organização

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