Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 1 do Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009 de São Paulo

Art. 1, inc. II do Decreto 55078/09, São Paulo

Decreto nº 55.078 de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Artigo 1º - O campo de atuação do pessoal docente do Quadro do Magistério, referente às classes de alunos ou às aulas a serem atribuídas, compreendem os seguintes âmbitos da Educação Básica:

II - aulas dos componentes curriculares do Ensino Fundamental, Médio e Educação Especial - campo de atuação relativo ao cargo de Professor Educação Básica II.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×