Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009

Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187 -13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Petição - Ação Suspensão ou Extinção do Poder Familiar

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ e-GRERJ -65 , brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade no , SSP/BA, inscrito sob o no de…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Agravo de Petição : AP 0000218-57.2017.5.23.0037 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000218-57.2017.5.23.0037 (AP) AGRAVANTE: FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Agravo de Petição : AP 0000218-57.2017.5.23.0037 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000218-57.2017.5.23.0037 (AP) AGRAVANTE: FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009254120195010242 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100925-41.2019.5.01.0242 (ROT) RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RECORRIDO: LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA RELATOR: VALMIR DE ARAUJO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0509707-53.2019.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL n. 0509707-53.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011471-44.2017.5.15.0076 0011471-44.2017.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 1ª Câmara Identificação PROCESSO nº 0011471-44.2017.5.15.0076 (ROT) RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA PEDROSO, FUNDACAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020732-57.2019.5.04.0403

Acórdão: 0020732-57.2019.5.04.0403 (ROT) Redator: CARLOS HENRIQUE SELBACH Órgão julgador: 2ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010039-91.2020.5.03.0181 MG 0010039-91.2020.5.03.0181

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010039-91.2020.5.03.0181 (AP) AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (PGF) AGRAVADOS: THIAGO JOTA SALVO, SERVICO SOCIAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010813220195010241 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101081-32.2019.5.01.0241 (ROT) RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RECORRIDO: EDNA DE OLIVEIRA LUZ, SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 01015858120175010411 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101585-81.2017.5.01.0411 (AIRO) AGRAVANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS AGRAVADO: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA:…

Termo ou Assunto relacionado