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30 de maio de 2017
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

/91, com redação dada pela Lei 12.112/09, considerando que o feito não se amolda às hipóteses dos artigos mencionados..., com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei . 911, de 01.10.1969, defiro a medida liminar de busca e apreensão..., pague o débito pendente (§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei . 911, de 01.10.1969),...

Pg. 2054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09; faculta-se, ainda, a(os) ré(us) a utilização do prazo para purgação... de 2017, às 13 horas e 30 minutos, consignando-se que esta se realizará no Fórum Cível localizado na Rua Abdo Muanis, 991... como o(a) procurador(a) via D. J. E. Cite-se e intime-se o(a) loc...

Pg. 717. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA...) Processo 1049546-08.2017.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação ( 0012197-31 2011 - 4ª VARA CÍVEL) - Ef Importação... artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada...

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

, mediante depósito judicial, conforme dispõe o artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91, alterada pela Lei n.12.112, de 09/12/2009...

Pg. 2679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009..., por cópia digitada, como mandado/carta.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB... da União ou do Estado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ...

Pg. 2710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (Lei 8.245/91, art. 62, II, alterado pela Lei 12.112..., III, alterado pela Lei 12.112 de 09.12.2009).Não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão... dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no ór...

Pg. 792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

, com a redação da Lei 12.112/2009. 4-Expeça-se certidão de objeto e pé, disponibilizando-a no sistema para impressão. Intime... de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991... ao Ministério Público.Santo André, 26 de maio de 2017.DOCUMENTO ASSINADO DI...

Pg. 819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

/91, com nova redação dada pela Lei 12.112/2009.5. Cientifiquem-se eventuais sublocatários ou ocupantes (art. 59... dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez... o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual...

Terceirização e a Lei 13.429/2017.
Terceirização e a Lei 13.429/2017.

/91 introduzida pela Lei 12.112/2009. E, isto foi decidido durante o julgamento do Recurso Especial 1.326.557... e específicos. Esta prática foi viabilizada pelo artigo 129 da Lei ...

Pg. 3125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

constantes do cálculo discriminado do débito apresentado com a inicial (Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112... diferença (Lei 8.245/91, art. 62, incisos III e IV). Intime-se. - ADV: SANDRA NICE DORNELA BENETATI (OAB 161849/SP), JANDER... Processo 1001105-89.2017.8.26.0457 - Carta Precatória Cível...

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