Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 1030195-84.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Nos próximos peticionamentos, atente... CARINA BANDEIRA MARGARIDO PAES LEME ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSLAINE …

Andamento do Processo n. 1026570-42.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime..., de maneira que não se insere nas hipóteses elencadas no artigo 59 da Lei

Andamento do Processo n. 1025198-58.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 18/10/2019 do TJSP

, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: ELISABETE DE LOURDES SILVA LESSA TROLLI (OAB 116821/SP), CLAUDIA MORAES... de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os …

Andamento do Processo n. 1029442-30.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - 18/10/2019 do TJSP

, II, da Lei . 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos...) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § …

Andamento do Processo n. 1030251-20.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 18/10/2019 do TJSP

. Assim, nos termos do artigo 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91, com as alterações trazidas pela Lei 12.112/09, DEFIRO... que o valor do débito supera o valor da garantia contratada (caução). O …

Andamento do Processo n. 1013585-32.2019.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

(com a redação conferida pela Lei 12.112/09), qual seja, a inexistência de qualquer garantia prevista no artigo 37.... 1. Indefiro a tutela antecipada, posto que ausente um dos requisitos do …

Andamento do Processo n. 1005720-37.2019.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

apta a manter a segurança inaugural do contrato; (Incluído pela Lei 12.112, de 2009) VIII o término do prazo... comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei 12.112, de 2009) IX a …

Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; (Incluído pela Lei 12.112, de 2009); VII o término do prazo... do contrato; (Incluído pela Lei 12.112, de 2009) VIII o término do …

Página 728 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei 12.112/2009... e, portanto, estando em dia com as mensalidades devidas de 25/05/2018 a 25/09/2019…

Página 1913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Cientifiquem-se os fiadores, por carta digital, conforme requerido... (art. 62, inciso I, da Lei 8.245/1991). Intime-se. - ADV: FLAVIA …
Termo/Assunto relacionado