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27 de maio de 2017
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 1116728-45.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 26/05/2017 do TJSP

, com a redação da Lei 12.112 /2009. Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC .A presente citação é acompanhada...-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II , do artigo 62 , da Lei 8.245 /1991... da Lei. Intime-se. - ADV: JAIME FERNANDES DE MATOS (OAB 78393/S...

Andamento do Processo n. 1026020-12.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 26/05/2017 do TJSP

-se os incisos I e II , do artigo 62 , da Lei 8.245 /1991, com a redação da Lei 12.112 /2009. Intime-se. - ADV: SYLAS RIBEIRO (OAB... CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA SANTANA DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0097/2017...

Andamento do Processo n. 1002578-98.2017.8.26.0073 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei 12.112... /2009), correspondente aos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até o efetivo depósito, multas e penalidades... JORGE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0297/2017...

Andamento do Processo n. 1005046-54.2015.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

8.245/91, com a nova redação dada pela Lei 12.112/09, não mais exige a prestação de caução como condição para ser... provisória da sentença, com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art. 64 da Lei de Locação, as hipóteses... e demais encargos vencidos e vincendos desde dezembro de 2014 até...

Andamento do Processo n. 1005177-92.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

. O artigo 64 da Lei 8.245/91, com a nova redação dada pela Lei 12.112/09, não mais exige a prestação de caução... a execução provisória da sentença, com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art. 64 da Lei de Locação..., as hipóteses das ações fundadas no art. 9º da Lei de Locação, das quai...

Andamento do Processo n. 1008792-90.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

por falta de pagamento. O artigo 64 da Lei 8.245 /91, com a nova redação dada pela Lei 12.112 /09, não mais exige....Ressalte-se que, para a execução provisória da sentença, com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art.... 64 da Lei de Locação, as hipóteses das ações fundadas no art. 9º da...

Andamento do Processo n. 1010841-07.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

, com a nova redação dada pela Lei 12.112/09, não mais exige a prestação de caução como condição para ser executada..., com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art. 64 da Lei de Locação, as hipóteses das ações... fundadas no art. 9º da Lei de Locação, das quais faz parte o despejo por falta d...

Andamento do Processo n. 4001077-48.2013.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

.Ressalte-se que para a execução provisória da sentença, com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art. 64... da Lei de Locação, as hipóteses das ações fundadas no art. 9º da Lei de Locação, das quais faz parte o despejo... CLÁUDIO SANTIAGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0103/2017...

Andamento do Processo n. 1004398-64.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - 26/05/2017 do TJSP

, com a redação dada pela Lei n.º 12.112 /09).Condeno, finalmente, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais...; condenar a ré à desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, nos termos do art. 63, § 1º, b, da lei 8.245 /91... 9.º da Lei n.º 8.245 /91, não há necessidade de prestação de caução para...

Andamento do Processo n. 1000279-54.2017.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/05/2017 do TJSP

, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Notifique-se o fiador (fls.04), bem como eventuais... DE QUEIROZ COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0599/2017...

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