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20 de fevereiro de 2017
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 07627114720168140301 - 20/02/2017 do TJPA

ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei 12.112 , de 2009) http...://www.planalto.gov.br /ccivil /_Ato2007-2010/2009/Lei/L12112.htm Considerando o Contrato firmado entre as Partes encontra... do art. 59 , § 1º , IX , da Lei 8.245 /1991, que assim dispõe...

Andamento do Processo n. 1000055-79.2017.8.26.0246 - Despejo por Falta de Pagamento - 20/02/2017 do TJSP

, § 1º , inciso IX , da Lei 8.245 /1991, na redação que lhe foi dada pela Lei 12.112 /2009, que: “Art. 59... JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0083/2017...

Andamento do Processo n. 1004936-73.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

, com a redação dada pela Lei 12112/2009.Notifique-se eventual sublocatário ou ocupante do imóvel.Fixo a verba honorária... no artigo 59 da Lei 8.245/91.Cite-se o réu com as advertências legais para, querendo, oferecer resposta ou emendar a mora... também no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do que dispõem os arti...

Andamento do Processo n. 1000613-73.2017.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

-Luiz Carlos Malagutti - Cleusa Martim Pereira - Vistos.Com a entrada em vigor da Lei 12.112 /09, que acrescentou... o inciso IX ao artigo 59 da Lei de Locações, tornou-se possível a concessão de liminar para desocupação de imóvel... JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 1002771-87.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

da Lei n 12.112 (pagar o débito atualizado, independe de cálculo no prazo de contestação).Arbitro... SOUBHIE NOGUEIRA BORIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0093/2017...

Andamento do Processo n. 1000185-94.2017.8.26.0464 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

-Maria de Lourdes Roman - Recebo a inicial.Nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91, com a nova redação da Lei 12.112... atualizado, mediante depósito judicial.Cite-se, ainda, nos termos do artigo 62, I, da Lei 8.245/91, o (a) fiador.../09, cite-se o locatário para, no prazo de quinze dias, responder aos pedid...

Andamento do Processo n. 1000937-27.2017.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91 (com redação que lhe deu a Lei 12.112/09). Cientifiquem-se eventuais... que garantam a celeridade de sua tramitação”) -Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro... são insuficientes para cobrir o débito em atraso, DEFIRO a liminar, com fulcro no a...

Andamento do Processo n. 1001579-97.2017.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - 20/02/2017 do TJSP

, II da Lei 8.245/91 (com redação que lhe deu a Lei 12.112/09). Cientifiquem-se eventuais sublocatários... a celeridade de sua tramitação”) - Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art... cobrir o débito em atraso, DEFIRO a liminar, com fulcro no art. 59, par.1º, inciso IX, da L...

Andamento do Processo n. 1001680-37.2017.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

(com redação que lhe deu a Lei 12.112/09), o que poderá ser providenciado pelo locatário ou fiador, com ressalva... de sua tramitação”) Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código... pelo Brasil (Decreto 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, d...

Andamento do Processo n. 1001782-59.2017.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 20/02/2017 do TJSP

judicial, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91 (com redação que lhe deu a Lei 12.112/09).Designo audiência..., inciso IX, da Lei 8.245/91, para determinar a desocupação do imóvel locado, em quinze dias, ficando aceita a caução... do art. 59, par.3º, da Lei 8.245/91 c.C. CPC, art. 34, parte final, fican...

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