Decreto 7029/09

Decreto nº 7.029 de 10 de Dezembro de 2009

Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1498719 SP 2019/0130434-5

a ser aprovado pelas autoridades competentes, de acordo com as disposições do Decreto 6514/08 e do Decreto 7029/09... com as disposições do Decreto 6514/08 e do Decreto 7029/09. Revisar esse …

Andamento do Processo n. 1.498.719 - Agravo em Recurso Especial - 31/01/2020 do STJ

e do Decreto 7029/09. Revisar esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Em segundo lugar, porque não...Andamento do Processo n. 1.498.719 - Agravo em Recurso Especial - 31/01/2020 do STJ …

Página 11091 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Janeiro de 2020

e do Decreto 7029/09. Revisar esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Em segundo lugar, porque não se emprega... legal, mediante projeto a ser aprovado pelas autoridades competentes, de …

Andamento do Processo n. 0709257-23.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança / Regime Previdenciário - 12/12/2019 do TJAL

o Município de Maceió, também qualificado. Aduz a parte autora, em síntese, que, em virtude da edição do Decreto 7.029... seu, impetrou o presente mandamus, requerendo, em sede de liminar, que …

Página 110 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Dezembro de 2019

. Aduz a parte autora, em síntese, que, em virtude da edição do Decreto 7.029/2009, que aumentou a alíquota..., em sede de liminar, que este juízo suspenda os efeitos do Decreto Municipal 7.029

Andamento do Processo n. 5000232-18.2018.4.03.6129 - Apelação Cível - 10/12/2019 do TRF-3

do Decreto 6514/08 e do Decreto 7029/09. Revisar esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Em segundo lugar...Andamento do Processo n. 5000232-18.2018.4.03.6129 - Apelação Cível - 10/12/20…

Página 1102 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019

pelas autoridades competentes, de acordo com as disposições do Decreto 6514/08 e do Decreto 7029/09. Revisar esse entendimento... em 19/09/2017, DJe 09/10/2017) PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. …

Página 1015 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

. 7029/09 (fl. 696, e-STJ). Rever o decidido pela Corte estadual encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 6. A jurisprudência... da área de reserva legal, com especificação de plantio, observadas as …

Página 4919 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019

. 7029/09 (fl. 696, e-STJ). Rever o decidido pela Corte estadual encontra óbice na Súmula 7 do STJ.... da área de reserva legal, com especificação de plantio, observadas as disposições do Decreto n. …

Página 5595 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2019

Pg. 5595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/11/2019 disposições do Decreto 6514/08 e do Decreto 7029/09. Revisar...
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