Fundo Nacional Sobre Mudanca do Clima - Lei 12114/09

FNMC - Lei nº 12.114 de 09 de Dezembro de 2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
há 3 anos

A não efetividade do Fundo Nacional nas mudanças climáticas

Introdução Um dos maiores desafios no que diz respeito à execução dos tratados internacionais de direito internacional do meio ambiente é a falta de executoriedade das medidas previstas na…

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

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