Fundo Nacional Sobre Mudanca do Clima - Lei 12114/09

FNMC - Lei nº 12.114 de 09 de Dezembro de 2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Senado
há 21 dias

Medidas de prevenção contra enchentes avançam

aprovou projeto que prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações de prevenção... Jayme Campos (DEM-MT) explicou que o projeto busca descentralizar a utilização …
Senado
mês passado

Avaliação anual da política nacional sobre mudança climática poderá ser obrigatória

de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia essas ações...) pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de …
Senado
há 2 meses

Sancionada lei com crédito suplementar de R$ 2 bilhões a órgãos do Executivo

$ 300 mil para a devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem R... o Fundo Nacional de Saúde, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde …
Senado
há 2 meses

Aprovado crédito suplementar a órgãos do Executivo

públicas no estado de São Paulo, entre outras ações. O projeto também contempla ações do Fundo Nacional Sobre Mudança... presidencial. A maior parte dos recursos previstos no Projeto de Lei do …
Senado
há 3 meses

Comissão de Orçamento aprova dez projetos de crédito que vão a Plenário

Ambiente, para operações de crédito do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (35%). O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB... no Fundo do Exército. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e …
Senado
há 5 meses

Jayme Campos quer que Fundo sobre Mudança do Clima se destine à prevenção

Jayme Campos quer que Fundo sobre Mudança do Clima se destine à prevenção O senador Jayme Campos (DEM-MG) apresentou... nesta terça-feira (17), em Plenário, projeto de lei (PL 5.098/2019) que prevê …

Pagamento por Serviços Ambientais é aposta de organização ambiental para promover desenvolvimento com conservação ambiental

ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), bem como no Código Florestal de 2012, que estabeleceu de maneira... sustentáveis. Embora, o PSA ainda não possua legislação federal no Brasil, há …

Resumo do Informativo nº 929 do STF

, de 3.1.2019 - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar... confundidos com armas de fogo, na forma estabelecida na Lei

Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos patrimoniais

do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) na realização da próxima rodada da Conferência das Nações Unidas...Plenário mantém permissão de dedução do IR e da CSLL em doações a fundos

DOUInforme 23.11.2018

sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política... Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.187, de 29 de dezembr…