Lei nº 12.137 de 18 de Dezembro de 2009

Lei nº 12.137 de 18 de Dezembro de 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 0021261-68.2019.8.19.0028 - 24/07/2020 do TJRJ

que desde a edição da Lei . 12.137 /09, que alterou a redação do § 4º do art. 9º da Lei . 9.099 /95, não se exige vínculo...

Página 340 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Julho de 2020

ré. Considerando que desde a edição da Lei . 12.137 /09, que alterou a redação do § 4º do art. 9º da Lei . 9.099 /95...

O papel dos Juizados Especiais

, excetuada a hipótese de conciliação. Nos casos factuais se darão pelas instâncias da Lei 12.153/2009 dopa no Art. 1o... entrar com ações nos Juizados tanto Cíveis quanto Criminais. A …

Juizados Especiais

12.137 de 18 de dezembro de 2009. Dispõe sobre alteração na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Disponível..., entende-se que com a lei 12.137/2009, o parágrafo 4° do artigo 9° da lei

Página 472 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Abril de 2020

celebrados na vigência da Lei 11.795/2008. 3. Hipótese, ademais, em que o interessado aderiu, em dezembro de 2009, a grupo... pelo artigo 9º, § 4º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 12.137/0…

Andamento do Processo n. 1008813-43.2018.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/04/2020 do TJSP

designadas, tudo conforme o disposto no § 4º, do artigo 9º, com redação modificada pela Lei 12.137/2009... Torrezan Ltda ME e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in …

Página 3545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Abril de 2020

modificada pela Lei 12.137 /2009, que assim dispõe: “Artigo 9º. (). § 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular..., in fine, da Lei 9.099 /95. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, com relação …

Andamento do Processo n. 1007708-94.2019.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/04/2020 do TJSP

, tudo conforme o disposto no § 4º , do artigo 9º , com redação modificada pela Lei 12.137 /2009, que assim dispõe: “Artigo 9º... -Vistos. Fl. 70: Está configurada a revelia da Ré. Sendo o …

Página 2976 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Abril de 2020

em todas as audiências designadas, tudo conforme o disposto no § 4º , do artigo 9º , com redação modificada pela Lei 12.137 /2009... artigo 487 , inciso II , do CPC . Nos termos dos artigos 54 e …

Página 2285 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2020

INADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA ARTIGO 9°, DA LEI 9.099/95, COM A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.137/09 REVELIA... remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou …

Termo ou Assunto relacionado