Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
jurídico objeto da demanda ”. O § 4º do art. 9º da Lei n. 9.099/95, na redação da Lei n. 12.137/2009, dita que o réu... GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos. Relatório dispensado, ex vi do …
, excetuada a hipótese de conciliação. Nos casos factuais se darão pelas instâncias da Leinº 12.153/2009 dopa no Art. 1o... entrar com ações nos Juizados tanto Cíveis quanto Criminais. A …
12.137 de 18 de dezembro de 2009. Dispõe sobre alteração na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Disponível..., entende-se que com a lei12.137/2009, o parágrafo 4° do artigo 9° da lei …
celebrados na vigência da Lei 11.795/2008. 3. Hipótese, ademais, em que o interessado aderiu, em dezembro de 2009, a grupo... pelo artigo 9º, § 4º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei12.137/0……
designadas, tudo conforme o disposto no § 4º, do artigo 9º, com redação modificada pela Leinº12.137/2009... Torrezan Ltda ME e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in …
modificada pela Leinº12.137 /2009, que assim dispõe: “Artigo 9º. (). § 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular..., in fine, da Leinº 9.099 /95. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, com relação …
, tudo conforme o disposto no § 4º , do artigo 9º , com redação modificada pela Leinº12.137 /2009, que assim dispõe: “Artigo 9º... -Vistos. Fl. 70: Está configurada a revelia da Ré. Sendo o …
em todas as audiências designadas, tudo conforme o disposto no § 4º , do artigo 9º , com redação modificada pela Leinº12.137 /2009... artigo 487 , inciso II , do CPC . Nos termos dos artigos 54 e …