Lei 12137/09

Lei nº 12.137 de 18 de Dezembro de 2009

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.956.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 1001034-80.2019.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

transigir (parág. 4º, art. 2º, Lei 12.137/09). O(a) requerente fica INTIMADO(a) para comparecimento em juízo na data...(o) trazer até três testemunhas, se quiser(em), prosseguindo-se nos demais …

Andamento do Processo n. 1001036-50.2019.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

. 2º, Lei 12.137/09). O(a) requerente fica INTIMADO(a) para comparecimento em juízo na data acima agendada, sob pena... testemunhas, se quiser(em), prosseguindo-se nos demais termos da Lei

Andamento do Processo n. 1001038-20.2019.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

(parág. 4º, art. 2º, Lei 12.137/09). O(a) requerente fica INTIMADO(a) para comparecimento em juízo na data acima...(o) trazer até três testemunhas, se quiser(em), prosseguindo-se nos demais termos …

Andamento do Processo n. 1000829-85.2018.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

º, Lei 12.137/09). Expeça-se o necessário, servindo cópia do presente como MANDADO. Int. - ADV: PABLO MATEUS PEREIRA..., ou, caso queiram, as partes deverão apresentar rol em cartório até cinco dias …

Andamento do Processo n. 1000865-93.2019.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

em juízo por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir (parág. 4º, art. 2º, Lei 12.137/09...(em), prosseguindo-se nos demais termos da Lei 9.099/95. O(a) …

Andamento do Processo n. 1000917-89.2019.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2019 do TJSP

, se quiser, prosseguindo-se nos demais termos da Lei 9.099/95. O(a) requerido(a) fica CITADO(A) dos termos da presente... 12.137/09). O(a) requerente fica INTIMADO(a) para comparecimento em …

Página 534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

transigir (parág. 4º, art. 2º, Lei 12.137/09). Expeça-se o necessário, servindo cópia do presente como MANDADO. Int... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para …

Página 536 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir (parág. 4º, art. 2º, Lei 12.137/09..., se quiser, prosseguindo-se nos demais termos da Lei 9.099/95. O(a) …

Página 538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

. 2º, Lei 12.137/09). O(a) requerente fica INTIMADO(a) para comparecimento em juízo na data acima agendada, sob pena... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para …

Andamento do Processo n. 1019224-58.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/10/2019 do TJSP

transigir (Lei 12.137/09). No caso presente, a empresa-autora, foi devidamente intimada a juntar aos autos a carta... Processo 1019224-58.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - …
Termo/Assunto relacionado