Lei 12121/09

Lei nº 12.121 de 15 de Dezembro de 2009

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombola Nova Batalhinha”, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Página 14 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 11 de Novembro de 2019

. 7º da Lei Municipal 9.780, de 1 de novembro de 2011 e suas alterações, abre-se prazo de 15 dias, contados... da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (Processo 6.097/2017) LEI

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

feito. Foi justamente o fim de prevenir abusos contra as mulheres presas que ensejou a edição da Lei 12.121 /09, obrigando...-de-aracatuba-instituido--pela-lei-complementarn87-01-alteraeacrescenta-d…

Página 2050 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Maio de 2019

, de acordo com a gravidade do fato: (Lei 12.121, de 15.12.2009). (...)... princípios da moralidade, honestidade, lealdade, consoante art. 11, da Lei 8.429/92. O dinheiro entrou nos cofres... …
Larissa Scherer, Estudante de Direito
há 9 meses

Privação de liberdade e maternidade

encarcerada vai totalmente contra o previsto em diversas legislações, como no caso da recente lei 13.43439 que alterou... o parágrafo único do art. 292 do Código de Processo Penal do decreto lei
Larissa Scherer, Estudante de Direito
há 10 meses

Privação de liberdade e maternidade: o tratamento imposto às mulheres encarceradas

contra o previsto em diversas legislações, como no caso da recente lei 13.43439 que alterou o parágrafo único do art. 292... do Código de Processo Penal do decreto lei 3.68940 passando a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 834082 PR 2015/0323563-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.082 - PR (2015/0323563-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LEILAH SANTIAGO BUFREM ADVOGADOS : ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO - PR025298 GEORGIA BORDIN …

Andamento do Processo n. 834.082 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2018 do STJ

(4218) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.082 - PR (2015/0323563-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LEILAH SANTIAGO BUFREM ADVOGADOS : ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO - PR025298 GEORGIA…

Página 4410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2018

NO ART. 1500/CC16 OU 83S/CC02. IRRELEVANCIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO FIADOR A LOCADORA NA VIGÊNCIA DO CODEX DE 2002. ADMISSIBILIDADE. (...) Ill- A cláusula contratual na qual consta a…

Andamento do Processo n. 0039856-03.2012.8.17.0001 - Mandado de Segurança - 10/09/2018 do TJPE

Processo Nº: 0039856-03.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Mandado de Segurança Impetrante: SINDASP-PE SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Advogado:…

Página 1323 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Setembro de 2018

Advogado: Antônio César Caúla Reis PARTE FINAL: Por esses fundamentos, ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada neste writ para, com arrimo no art. 83, §3°, da Lei n° 7.210/84 (com a redação…
Termo/Assunto relacionado