Art. 27 da Lei 12153/09

da citação válida. Sem sucumbência nesta fase (aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95 por determinação do artigo 27 da Lei... nº 12.153/09). Em sendo o caso, arbitro os honorários do (s) advogado …

processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099 /1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153 /2009... do artigo 8º Lei nº 12.153 /2009. Em caso positivo, deverá juntar aos …

9.099 /95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12153 /09. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB..., com ou sem manifestação, tornem conclusos. Ressalto que a contagem …

(diga-se, uma vez mais, a Lei nº 12.153/09) incide subsidiariamente a norma estabelecida no art. 4º, inciso I, da Lei nº... 12.153/2009. UTILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 9.099/95 E O CÓDIGO DE …

(diga-se, uma vez mais, a Lei nº 12.153/09) incide subsidiariamente a norma estabelecida no art. 4º, inciso I, da Lei nº... de inadequação rejeitada. 3. No mérito, registre-se que a Lei nº 12.153/09…

, do pagamento de custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei nº. 12.153/09): Publique-se. Registre..., unidade judiciária regulamentada pela Lei nº. 12.153/09, cuja …

e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 27 da Lei nº. 12.153/09): Publique-se. Registre-se. Intimem... judiciária regulamentada pela Lei nº. 12.153/09, cuja previsão exonera o …

que descabe a inversão direta do ônus probandiou aplicação do art. 9º da Lei n.º 12.153/09, pois caberia à recorrente... e 38 da Lei nº 9.099/95 e arts. 13 e 27 da Lei nº 12.153/09. 5 – Recurso …

aplicação do art. 9º da Lei n.º 12.153/09, pois caberia à recorrente munir sua exordial com elementos mínimos do direito... sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. …

aplicação do art. 9º da Lei n.º 12.153/09, pois caberia à recorrente munir sua exordial com elementos mínimos do direito... de sentença ilíquida, conforme se depreende da leitura dos arts. 14 e 38 …