Lei nº 12.153 de 22 de Dezembro de 2009

Lei nº 12.153 de 22 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Página 122 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Fevereiro de 2024

Comarca De Alegre Alegre - 2ª Vara Intimações Intimação eletrônica ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro,…
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Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0000317-44.2022.8.03.0009 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0000317-44.2022.8.03.0009 POLO ATIVO CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCO CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP POLO PASSIVO CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCO MUNICIPIO DE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 3037914-02.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3037914-02.2023.8.06.0001 POLO ATIVO WALBER NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) WALBER NOGUEIRA DA SILVA | 16561/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024…

Intimação - Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública - 3037854-29.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3037854-29.2023.8.06.0001 POLO ATIVO ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO(A/S) ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR | 29118/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0008349-25.2023.8.03.0002 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0008349-25.2023.8.03.0002 POLO ATIVO CLOTILDE DA ROCHA FLEXA POLO PASSIVO ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO(A/S) ROANE DE SOUSA GÓES | 1400/AP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 3000433-68.2024.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000433-68.2024.8.06.0001 POLO ATIVO KENNEDY FERREIRA LIMA ADVOGADO(A/S) KENNEDY FERREIRA LIMA | 10914/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 ESTADO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0807771-76.2024.8.15.2001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0807771-76.2024.8.15.2001 POLO ATIVO LIMA & WANDERLEY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A/S) DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL | 15574/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 3038819-07.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3038819-07.2023.8.06.0001 POLO ATIVO FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A/S) PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR | 39504/CE FABRICIO…

Intimação - Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública - 3033626-11.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3033626-11.2023.8.06.0001 POLO ATIVO CLEBER GONCALVES GOMES ADVOGADO(A/S) CLEBER GONCALVES GOMES | 29742/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 ESTADO DO…

Intimação do processo N. 30034155520248060001 - 22/02/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3003415-55.2024.8.06.0001 POLO ATIVO A. E. D. O. C. M. ADVOGADO(A/S) ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA | 32222/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…