Art. 9 da Lei 12187/09

Lei nº 12.187 de 29 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Art. 9o O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

disposto nos art. 5º, art. 6º, art. 8º e art. 9º da Lei 12.187 , de 29 de dezembro de 2009. Art. 4º A Comissão Nacional... 12.187 , de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º O Decreto 9.578 …

DECRETO Nº 10.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

, art. 6º, art. 8º e art. 9º da Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Art. 4º A Comissão Nacional para REDD+ é composta..., de 29 de dezembro de 2009, no Decreto 2.652, de 1 de julho de 1998, …

Página 45 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 29 de Novembro de 2013

XIII – as Avaliações Ambientais Estratégicas do Estado de Minas Gerais; XIV – o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais; XV – o Balanço Energético do Estado de Minas Gerais; XVI – o…

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Dezembro de 2012

IV - os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, cuja aplicação poderá contemplar mudança do clima, a…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2011

N 2.360 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Clea Aparecida Pimenta Souza, matrícula SIAPE nº 0409828, código de vaga nº 319789, ocupante do cargo de Auxiliar em…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2011

N 62 - Conceder Aposentadoria voluntária integral ao servidor CARLOS HENRIQUE MELO REIS, matrícula SIAPE 6641748, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2010

Parágrafo único. Fica vedado o aproveitamento do crédito presumido previsto no art. 11-A da Lei n 9.440, de 1997, nas vendas dos produtos constantes dos novos projetos de que trata o caput do art. 2…

Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010.

Regulamenta os arts. 6o , 11 e 12 da Lei no 12.187 , de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
há 9 anos

Código Florestal: propostas de RO serão analisadas amanhã

O grupo de trabalho criado na Câmara Federal para analisar o substitutivo ao Projeto de Lei 1876 /99 que trata das mudanças do Código Florestal Brasileiro se reúne na próxima terça-feira, dia 5, para…
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