Art. 9 da Lei 12187/09

Lei nº 12.187 de 29 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Art. 9o O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

DECRETO Nº 10.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

, art. 6º, art. 8º e art. 9º da Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Art. 4º A Comissão Nacional para REDD+ é composta..., de 29 de dezembro de 2009, no Decreto 2.652, de 1 de julho de 1998, …

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

disposto nos art. 5º, art. 6º, art. 8º e art. 9º da Lei 12.187 , de 29 de dezembro de 2009. Art. 4º A Comissão Nacional... 12.187 , de 29 de dezembro de 2009, DECRETA: Art. 1º O Decreto 9.578 …

Página 45 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 29 de Novembro de 2013

XIII – as Avaliações Ambientais Estratégicas do Estado de Minas Gerais; XIV – o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais; XV – o Balanço Energético do Estado de Minas Gerais; XVI – o…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2010

Parágrafo único. Fica vedado o aproveitamento do crédito presumido previsto no art. 11-A da Lei n 9.440, de 1997, nas vendas dos produtos constantes dos novos projetos de que trata o caput do art. 2…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2011

N 62 - Conceder Aposentadoria voluntária integral ao servidor CARLOS HENRIQUE MELO REIS, matrícula SIAPE 6641748, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2011

N 2.360 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a Clea Aparecida Pimenta Souza, matrícula SIAPE nº 0409828, código de vaga nº 319789, ocupante do cargo de Auxiliar em…

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Dezembro de 2012

IV - os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, cuja aplicação poderá contemplar mudança do clima, a…

Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010.

Regulamenta os arts. 6o , 11 e 12 da Lei no 12.187 , de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado