Medida Provisoria nº 472 de 15 de Dezembro de 2009

Medida Provisoria nº 472 de 15 de Dezembro de 2009

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei no 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

Intimação - Apelação Cível - 5004845-10.2019.4.03.6109 - Disponibilizado em 16/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004845-10.2019.4.03.6109 POLO PASSIVO JAREDE COSTA E SILVA ADVOGADO(A/S) MARCIO AUGUSTO DE SOUZA | 379205/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO…

Petição - TRF01 - Ação Quitação - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Seguradora e Caixa Economica Federal - CEF

AO JUÍZO DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE LUZIÂNIA-GO Protocolo n° Requerente : Requerido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , instituição financeira de direito…

Ato Declaratório Executivo n. 17 - 27/05/2022 do DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 26 DE MAIO DE 2022 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2022

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ ATO…

Recurso - TRF03 - Ação Exercício Profissional - Procedimento Comum Cível - contra Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

(PET 2021-00616) Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região. Apelação Cível n° /SP O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1376130 SP 0364972-91.2009.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.130 SAO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : WILLIAM DIB ADV.(A/S) : THALITA ABDALA ARIS RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1376130 SP 0364972-91.2009.8.26.0000

DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO SEM LICITAÇAO. LEI MUNICIPAL Nº 5.693/2007. NULIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIAO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE LICITAÇAO. …

Andamento do Processo n. 1.376.130 - Recurso Extraordinário com Agravo - 23/05/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.130 (425) ORIGEM : 03649729120098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : WILLIAM DIB…

Andamento do Processo n. 1.376.130 - Recurso Extraordinário com Agravo - 23/05/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.130 (426) ORIGEM : 03649729120098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : WILLIAM DIB…

Andamento do Processo n. 1.376.130 - Recurso Extraordinário com Agravo - 23/05/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.130 (427) ORIGEM : 03649729120098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : WILLIAM DIB…

Termo ou Assunto relacionado