Lei nº 12.213 de 20 de Janeiro de 2010

Lei nº 12.213 de 20 de Janeiro de 2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Página 759 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2021

VII - Atuem, articuladamente, com o seu suplente e em sintonia com a sua entidade; VIII - Desenvolvam habilidades de negociação e prática de gestão intergovernamental; IX - Estudem e conheçam a…

Página 205 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 10 de Maio de 2021

Apreciar os relatórios técnicos e as prestações de contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS, antes de seu encaminhamento aos órgãos de controle complementar; Outras…

Página 272 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Maio de 2021

Resolução nº 04.2021 MF novembro e dezembro 2020 Todas as Resoluções foram publicadas no D.O.M. - https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/ e) Do parecer final: Baseando-se nos dispositivos da Lei…

Página 57 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 23 de Abril de 2021

II – A realização de campanhas, pesquisas e estudos da situação da pessoa idosa no Município; III – O desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, nas áreas fins…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011728-49.2018.8.19.0213

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação nº. 0011728-49.2018.8.19.0213 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MUNICÍPIO DE MESQUITA…

Página 275 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 29 de Março de 2021

XI - a aprovação, de acordo com critérios estabelecidos em seu regimento interno, do cadastramento de entidades de defesa ou de atendimento ao idoso que pretendam integrar o Conselho; XII - o…

Página 111 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Março de 2021

Muriaé, 17 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:29B1DCC0 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.

Página 113 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Março de 2021

4.1. Os recursos financeiros a serem destinados para a execução dos projetos que vierem a ser selecionados ficam exclusivamente condicionados aos recursos disponíveis no FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, Lei…

Página 351 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Março de 2021

técnica efetuada. §4º Fica vedado à elaboração de qualquer plano de aplicação de recursos, no sentido de destinar recursos do Fundo Municipal do Idoso de Capinzal para atendimento ou financiamentos…

Página 241 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Março de 2021

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Caibi - SC, 10 de março de 2021. EDER PICOLI Prefeito Municipal LEI Nº 2625/21 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Publicação…

Termo ou Assunto relacionado