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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Alínea "d" do Inciso I do Artigo 23 do Decreto nº 7.075 de 26 de Janeiro de 2010

Art. 23, inc. I, "d" do Decreto 7075/10

Decreto nº 7.075 de 26 de Janeiro de 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.

Art. 23. À Diretoria de Análise Técnica compete:

I - analisar e autorizar:

d) as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 88, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Co-habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2016

90.953.647/0001-20 SANCHOTENE FELICE HOTEIS E TURISMO LTDA 92.159.714/0001-65 ANDRADE E FILHO LTDA 94.973.799/0001-46 COMERCIAL DE MOVEIS MACHADO LTDA BRUNO RENI LINCKE SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2016

Abrangência  Municipal  Base Territorial  São Paulo: Ituverava.  Categoria Profissional  Professores municipais ativos e inativos do poderexecutivo da administração direta e autárquica  O Secretário

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2016

29  46653.004740/2012-83  22691405  Segredo Energia S/A.  MT  30  46653.004744/2012-61  22691448  Segredo Energia S/A.  MT  31  46653.004769/2012-65  22691065  Segredo Energia S/A.  MT  32 

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2016

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 13 de janeiro de 2016 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2015

dores Públicos Aposentados/Pensionistas do RS, processo de pedido de registro sindical 24400.002400/90-53, CNPJ 95.156.956/0001-93, nos termos do art. 30 da Portaria 326/2013. Em 20 de novembro de

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2015

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 10 de novembro de 2015 Tendo em vista o Ofício PJe-JT 383/2015, expedido em razão do acordo firmado e homologado no Processo Judicial

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2015

categoria dos Empregados em indústrias de papel, celulose, pasta de madeira para papel e papelão, cartonagens, embalagens flexíveis, tubetes, conicais, caixas de papelão ondulado, artigos de

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2015

Processo Nº 08000.007673/2015-97 - BIANCA PALMIERI LISONBEE, até 28/06/2016 Processo Nº 08000.007674/2015-31 - JACOB JOSEPH EMIL NISSINEN, até 23/04/2016 Processo Nº 08000.007677/2015-75 - DAVID TED

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2015

N 469 - Art. 1º Aprovar o 1° termo aditivo ao Termo de Retirada de Patrocínio das Patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Brasprev, CNPB n° 1984.0008-29, celebrado em 20/07/2015. Art. 2º Esta

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