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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 23 do Decreto nº 7.075 de 26 de Janeiro de 2010

Art. 23, inc. I, "b" do Decreto 7075/10

Decreto nº 7.075 de 26 de Janeiro de 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.

Art. 23. À Diretoria de Análise Técnica compete:

I - analisar e autorizar:

b) as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar;

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2016

PGFN/SRF nº 4, de 20 de setembro de 2004, e no artigo 243, inciso II, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17/05/2012, declara:

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2016

Coquetel com Fermentado de Maçã, Cachaça eLimão  Taimbé Limão  2206.00.90  não retornável  900 ml  Coquetel com Fermentado de Maçã, Cachaça eLimão  Taimbé Limão  2206.00.90  não retornável  500 ml 

Pg. 113. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

Art. 3º Aprovar o Convênio de Adesão ao Plano Schering-Plough Prev - CNPB nº 2006.0065-92, celebrado entre a MSD Prev -Sociedade de Previdência Privada e as patrocinadoras Schering-Plough Indústria

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2016

Art. 4º Aprovar o Convênio de Adesão celebrado entre a LillyPrev - Sociedade de Previdência Privada e a Novartis Saúde Animal Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios A - Elanco.

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2016

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 37, § 1º; Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 730 e 744; Lei nº 12.546, de 2011, art. 25; Portarias Conjuntas RFB/SCS nº 1.908, de 2012,

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2016

512  11.08.2016  Venda  NTN-F  01.01.2027  2  15.08.2016  11,8631  80.857  73.476.989,98  0  0,00  514  16.08.2016  Venda  NTN-B  15.05.2021  1  17.08.2016  6,0600  897.900  2.660.572.983,33  0 

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 Concede registro prévio no Regime de

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2016

da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17/05/2012 e considerando o que consta do processo nº 10821.001139/2007-45, declara: Art.

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2016

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 Exclui pessoa jurídica do Parcelamento

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2016

Art. 1º Encerrar o Plano PBS Telemig Celular, CNPB nº 2000.0016-29, cessando-se os efeitos da Portaria nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de janeiro

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