Art. 3 do Decreto 7078/10

Decreto nº 7.078 de 26 de Janeiro de 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto no 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Art. 3o Ao Gabinete compete:
I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;
III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;
V - planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de comunicação social do Ministério;
VI - coordenar, supervisionar e executar as atividades relativas ao cerimonial do Ministério;
VII - planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de ouvidoria da previdência social; e
VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2011

N 2.097 - Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, IVAN DIAS BANDEIRA DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 1219071, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do...

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2011

Ministério da Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 668, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I...

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2011

Nº 1.204 - Nomear ÁLVARO JOSÉ BETTANIN CARRASCO, matrícula nº 1.584.995, CPF nº 669.134.460-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria-Seccional Canoas/RS, código DAS-101.1. Nº...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2011

ANEXO XXVI - 4º DRPRF/AP SERVIDOR MATRÍCULA PONTUAÇÃO AVA L I A Ç Ã O INDIVIDUAL ADALBERTO ALCANTARA DO COUTO 0750395 20 ANTONIO HELCIO SOARES DE SOUZA 169717 20 ALFREDO BRAGA PASTANA 0750374 20...

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2011

RETIFICAÇÃO Na Portaria MPS/GM/N 652, de 21 de novembro de 2011, publicada no DOU de 22/11/2011, seção 2, página 35, onde se lê: "por meio da Portaria MPS/GM/N 040, de 30/01/2077", leia-se: "por meio...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2011

N 737-Reconduzir DORIENE AZEVEDO DE GOES ao cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de São Paulo, para o período...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Novembro de 2011

N 2.240 - Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2011, o cargo nº 63602, de Policial Rodoviário Federal, Classe H, Padrão II, do Quadro Permanente deste Departamento, ocupado pelo servidor...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2011

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA...

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2011

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro...

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2011

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XII e XVIII, do artigo 35, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela...

Termo/Assunto relacionado