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01 de março de 2017
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 53. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017

358 registros de matrícula com nome social no Sistema de Cadastro de Alunos (regulamentados pelo Decreto55.588/10...Pg. 53. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017 FOCO APRENDIZAGEM – utilização... de todos os profissionais da educação com a aprendizagem, a Secretaria da Educação do E...

Pg. 185. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2017

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO...Pg. 185. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 187. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2017

de Concurso Público, solicitar em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para... – SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO - EDITAL 200/02/2016 - PROCESSO 6773/2016...Pg. 187. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2017

exigidos no subitem “2.1” acima. 4 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... estará disponível para consulta, no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 02-2-17. N O M E - R... Fazenda Pública de São Paulo nos autos de Apelação, Processo 1040099-11.201...

Pg. 127. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/02/2017

deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti... DE INSCRIÇÕES n.º 2/2017 O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.../1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentad...

Pg. 111. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito... de Professor de Ensino Superior. 2. Nos termos do parágrafo único do artig...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; 1.12. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010...Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017 SAÚDE COORDENADORIA DE CONTROLE..., das 10h às 16h, na Gerência de Recursos Humanos, sito à Rua Condessa de ...

Pg. 83. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social...Pg. 83. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017 1.5.1. – O candidato deverá... e Instrução Normativa do TCU 05, de 10-03-1994 e do Decreto Estadual 41.865, de...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017 das etapas constantes... 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social”, indicando...-1993, Lei 8.429, de 06-02-1992 e Instrução Normativa do TCU 05, de 10-03-1994 e do Decr...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017

ou declaração pública de bens; 1.12. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual...Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2017 1.1. - Maior idade (igual... Acessa São Paulo - www.acessasp.sp.gov.br, ou outro de sua conveniência; IV – ISENÇÃO E ...

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