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AÇÃO DECLARATÓRIA Reconhecimento do tempo de serviço prestado em serventia não oficializada Auxiliar de Cartório de Registro Civil em Osvaldo Cruz/SP - Contagem de tempo de serviço prestado antes do advento da CF/88 e CE/89 Admissibilidade Precedentes Sentença procedente mantida. Recurso improvido.
AÇÃO DECLARATÓRIA Reconhecimento do tempo de serviço prestado em serventia não oficializada Auxiliar de Cartório de Registro Civil em Buritama/SP - Contagem de tempo de serviço prestado antes do advento da CF/88 e CE/89 Admissibilidade Precedentes Sentença procedente mantida. Recurso improvido.
Servidor público. Tempo de serviço. Contagem. Pretensão ao reconhecimento do tempo de serviço, prestado como preposto auxiliar de Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas, antes do advento da CF/88. Prova documental existente confirmando a prestação do serviço.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO) – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – PROVIMENTO – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... DO DIREITO De acordo com o Art. 109 da Lei de Registros Publicos , garante-se aos interessados o direito de retificação, supressão ou restauração no registro civil, vejamos: Art. 109
No ato de registro civil da REQUERENTE, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil indicado equivocou-se ao escrever-lhe o nome do mesmo. 2... Assim, no registro civil da REQUERENTE, foi grafado XXXXXXXX quando o correto seria grafar-se XXXXXXXX... CIVIL Constante da folha 00000 do livro nº 000000, sob o assento nº 000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de XXXXXXXXX (CIDADE), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL XXX XXX XXX, brasileira, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora a Sra... Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido... a restabelecer a verdade das declarações contidas nos assentos do Registro civil, desfazendo o erro de facto ou de direito ou preenchendo uma omissão, produzidos por declarações ideológica ou materialmente
DO AMPARO/MG SILVA XXXXX/2022- 01/12 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SEBASTIÃO TOMÉ DE MG /2022 Óbito BOM JESUS DO AMPARO/MG MOURA XXXXX/2022- 02/12 CATÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SÃO BELTESSASAR MG /2022... XXXXX/2022- 01/12 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE JOSÉ RAIMUNDO DOS MG /2022 Óbito BOM JESUS DO AMPARO/MG SANTOS XXXXX/2022- 01/12 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RAIMUNDO CICERO DA MG /2022 Óbito BOM JESUS... Auxiliar de Cartório da 18ª ZE .Arcos 22ª ZONA ELEITORAL EXPEDIENTES DESPACHO EM ÓBITOS DESPACHO ASSUNTO: Óbitos Vistos, etc
VALDARES / MG CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS XXXXX/2023- Óbito PESSOAS NATURAIS ANTONIO DUTRA DE ARANTES MG DO DISTRITO DE VENDA NOVA CARTÓRIO DE XXXXX/2023- REGISTRO CIVIL E MG Óbito NOTAS DE SÃO VITAL... - REGISTRO CIVIL DO 4º MG Óbito SUBDISTRITO DE BELO MARIA HELENA DE SOUZA LIMA HORIZONTE/MG CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO XXXXX/2023- TERCEIRO MG Óbito SUBDISTRITO DE CLEMENTE GERALDO DA SILVA GOVERNADOR... DOS SANTOS JOAQUIM DE BICAS/MG CARTÓRIO DE XXXXX/2023- REGISTRO CIVIL DO 1º MG Óbito SUBDISTRITO DE BETIM PAULO RODRIGUES FELICIO /MG
207885/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL LUIZ CARLOS MG /2023 Óbito DE JOÃO MONLEVADE - MG FORTUNATO XXXXX/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL MARIA DE FÁTIMA DA MG /2023 Óbito DE JOÃO MONLEVADE... - MG SILVA XXXXX/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL MARIA FERREIRA DA MG /2023 Óbito DE JOÃO MONLEVADE - MG COSTA XXXXX/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL MATILDES DAS GRAÇAS MG /2023 Óbito... DE JOÃO MONLEVADE - MG DE OLIVEIRA VIEGAS XXXXX/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL SEBASTIÃO FELICIO MG /2023 Óbito DE JOÃO MONLEVADE - MG PIZATE XXXXX/2023- 27/10 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL SIRLENE