Decreto 64376/19, São Paulo

Decreto nº 64.376 de 09 de Agosto de 2019

Altera a redação do artigo 1º do Decreto n° 61.979, de 18 de maio de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo do Km 558+900 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Guararapes e Rubiácea e Comarca de Guararapes, no trecho que especifica, e dá providências correlatas

Decreto nº 64.376, de 9 de agosto de 2019

Decreto 64.376, de 9 de agosto de 2019 Altera a redação do artigo 1º do Decreto n° 61.979, de 18 de maio de 2016...º do Decreto-Lei federal 3.365, de 21 de junho de 1941 e do disposto no Decret…
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