Art. 1, inc. II do Decreto 64380/19, São Paulo

Decreto nº 64.380 de 09 de Agosto de 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias às obras de melhoria de dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 261+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica, e dá providências correlatas
Artigo 1°- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código nº DE-SPD261300-261.262-021-D03/001 e nos memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP nº 25.974/2017, necessárias às obras de melhoria de dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 261+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Botucatu, com área total de 6.407,30m² (seis mil, quatrocentos e sete metros quadrados e trinta decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, áreas estas que constam pertencer aos proprietários ora identificados, a saber:
II - área 2 – Oeste - um quinhão de terras na Fazenda Divisa, do 2° Subdistrito de Botucatu, a ser desapropriado em parte, conforme planta nº DE-SPD261300-261.262-021-D03/001, situa-se no 261+600m pista Oeste do lado direito sentido Botucatu para São Manuel, da Rodovia SP-300, Município de Botucatu e Comarca de Botucatu-SP, que consta pertencer a Genialdo Furlan, Rosa Penatti Furlan, Maria Roseli Furlan Schiavuzzo, José Noedir Schiavuzzo, Olindo Antonio Furlan, Tildo José Furlan, Carlos Roberto Furlan, Rosana Teresinha Gerage Furlan, Edison Augusto Furlan, Sinval Luiz Furlan, Marcos Gileno Furlan, Olênio João Furlan e/ou outros, que começa no ponto “1” de coordenadas, N=7.473.963,833, E=753.624,330, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 96°44’44,95” e distância de 7,870m; segmento 2-3, em linha reta com azimute 109°19’02,66” e distância de 7,946m; segmento 3-4, em linha reta com azimute 120°13’10,97” e distância de 8,052m; segmento 4-5, em linha reta com azimute 132°21’18,59” e distância de 7,886m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 143°16’48,02” e distância de 7,904m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 154°21’13,68” e distância de 7,836m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 166°38’52,35” e distância de 7,922m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 177°02’54,38” e distância de 7,924m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 188°17’06,95” e distância de 7,943m; segmento 10-11, em linha reta com azimute 199°35’56,32” e distância de 8,046m; segmento 11-12, em linha reta com azimute 211°34’34,40” e distância de 7,956m; segmento 12-13, em linha reta com azimute 222°38’07,02” e distância de 7,954m; segmento 13-14, em linha reta com azimute 234°08’45,49” e distância de 7,815m; segmento 14-15, em linha reta com azimute 244°52’34,02” e distância de 7,920m; segmento 15-16, em linha reta com azimute 256°39’59,06” e distância de 7,818m; segmento 16-17, em linha reta com azimute 267°54’31,04” e distância de 7,856m; segmento 17-18, em linha reta com azimute 279°23’40,43” e distância de 8,063m; segmento 18-19, em linha reta com azimute 290°34’26,16” e distância de 7,835m; segmento 19-20, em linha reta com azimute 301°48’28,89” e distância de 7,856m; segmento 20-21, em linha reta com azimute 313°25’35,38” e distância de 7,885m; segmento 21-22, em linha reta com azimute 47°26’00,59” e distância de 13,581m; segmento 22-23, em linha reta com azimute 50°45’35,06” e distância de 12,165m; segmento 23-24, em linha reta com azimute 40°26’02,73” e distância de 9,032m; segmento 24-25, em linha reta com azimute 19°14’21,33” e distância de 4,733m; segmento 25-26, em linha reta com azimute 19°14’25,82” e distância de 6,064m; segmento 26-27, em linha reta com azimute 11°23’25,36” e distância de 6,174m; segmento 27-28, em linha reta com azimute 11°23’29,17” e distância de 6,466m; segmento 28-29, em linha reta com azimute 3°47’46,89” e distância de 5,055m; segmento 29-30, em linha reta com azimute 3°47’50,18” e distância de 5,330m; segmento 30-1, em linha reta com azimute 357°29’26,68” e distância de 9,714m, perfazendo uma área de 3.190,11m² (três mil, cento e noventa metros quadrados e onze decímetros quadrados).
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