Art. 15, § 1 do Estatuto Social da Dataprev - Decreto 7151/10

Decreto nº 7.151 de 09 de Abril de 2010

Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdência Social - DATAPREV.
Art. 15. O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos, sendo um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, representando o Tesouro Nacional, e os demais pelo Ministro de Estado da Previdência Social.
§ 1o Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo Ministro de Estado da Previdência Social.

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Abril de 2016

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA Nº 95, DE 22 DE ABRIL DE 2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da competência que lhe foi subdelegada...

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2016

N° 766 - Designar RHUAN MARQUES DE SOUSA, CPF nº 021.412.173-93, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, do(a) Supervisão de Serviços de Informática, do(a) Unidade Estadual do IBGE no...

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2015

N 285 - Exonerar, a pedido, MARCELO MUNIZ DE QUEIROZ, matricula n 1744765, CPF 996.035.783-04, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Processo Administrativo...

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2015

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de...

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2015

Ministério da Pesca e Aquicultura . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 87 da...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2015

setembro de 2009, bem como os artigos 12 e 61 do Anexo da Portaria MPA nº 523, de 01 de dezembro de 2010, e tendo em vista as disposições legais dos artigos 143 e seguintes da Lei n.º 8.112, de 11 de...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Março de 2014

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 124, de 6.2.2003, publicada no D.O.U nº 29, de 10.02.2003, na parte que concedeu ao servidor JOSÉ CONSTANTINO DE SOUZA ASSIS, Escrivão de Polícia Federal, mat. DPF nº...

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2013

Munduruku, localizadas nos municípios de Itaituba e Trairão, no estado do Pará, com a seguinte composição: 01 Bruna Cerqueira Sigmaringa Seixas - antropóloga-coordenadora/Indigenista Especializada,...

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Março de 2013

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela Portaria nº 2.783,...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2012

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF,...