Art. 2 da Lei da Biblioteca Escolar - Lei 12244/10

Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010

Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de 1947, pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
ARTIGO 2º Personalidade Juridica 3ª

Andamento do Processo n. 0024431-36.2017.4.02.5101 - Apelação - 08/10/2019 do TRF-2

escolar pode ser extraída do art. 2º da Lei 12.244/10. In casu, o espaço em questão apresenta infraestrutura com funcionária... o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica entre a …

Página 788 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Outubro de 2019

Conselho. 4. A definição da biblioteca escolar pode ser extraída do art. 2º da Lei 12.244/10. In casu, o espaço em questão... e o Conselho Réu. 2. Os artigos 6º, 8º e 22 da Lei 4.084/62 disciplinam …

Andamento do Processo n. 0024431-36.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 12/11/2018 do TRF-2

o disposto no Art. 2º da Lei 12.244/10: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono... com bibliotecas, nos termos desta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei

Página 210 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Novembro de 2018

Art. 2º da Lei 12.244/10: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte... com bibliotecas, nos termos desta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei

Página 81 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Março de 2018

EXTRATO DA PORTARIA Nº 002/2018-MP/3º PJA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, representado pela agente signatária, no exercício de suas atribuições como Promotora de Justiça de Segunda Entrância,…

Página 6 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 17 de Agosto de 2016

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus familiares a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais e dá…

Andamento do Processo n. 0000360-31.2015.403.6129 - 10/08/2016 do TRF-3

0000360-31.2015.403.6129 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000048-55.2015.403.6129) MUNICIPIO DE PARIQUERA ACU (SP305057 - MARCELO PIO PIRES) X CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO…

Página 721 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2016

exercício da profissão de bibliotecário por profissional não habilitado:Art. 39. Constitueminfrações disciplinares:I - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo,…

Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2016

que, além disso, a Lei n.º 12.244/10, no parágrafo único do art. 2º estabelece que "será obrigatório um acervo de livros... que, consoante o art. 2º da referida Lei, considera-se biblioteca escolar

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELACAO CIVEL : AC 00093691220124036100 0009369-12.2012.4.03.6100

PROC. -:- 2012.61.00.009369-8 AC 1844310 D.J. -:- 22/01/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009369-12.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.009369-8/SP APELANTE : CETEC CENTRO DE ENSINO TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA…