Art. 1 da Lei da Biblioteca Escolar - Lei 12244/10

Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010

Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de 1947, pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
ARTIGO 1º Definicoes e Extensao 1ª

Página 13 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 11 de Junho de 2018

constituição Federal), assegurando educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria (art. 208, inciso I, da…

Página 26 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 11 de Junho de 2018

CONSIDERANDO que as informações colhidas através dos questionários integrantes do projeto Ministério Público pela Educação- MPEDUC evidenciam que nenhuma escola possui biblioteca adequada, seja por…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 14601321

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 52ª SESSAO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 15/08/2017 PROCESSO TCE-PE N° 1460132-1 PRESTAÇAO DE CONTAS DO GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA, RELATIVAS AO…

Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Julho de 2016

que, além disso, a Lei n.º 12.244/10, no parágrafo único do art. 2º estabelece que "será obrigatório um acervo de livros... que a adequação aos termos da Lei n.º 12.244/10 trará à comunidade escolar

Lula incentiva projeto de lei sobre sistema de bibliotecas

A importância do Projeto de Lei nº 123/2009, que Institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Amazonas (SEBE/Am), de autoria da deputada Therezinha Ruiz (DEM) que está em…