Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010

Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010

Promulga a Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de 1947, pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085615620184047110 RS 5008561-56.2018.4.04.7110

, de 1962, aos artigos 61 e 67 da Lei 9.394 , de 1996 e ao artigo 3º da Lei 12.244 , de 2010. Afirma que “ o único..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região

Página 163 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Julho de 2020

impugnando a Lei 7.383/2016, que"dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades... públicas e privadas de educação básica, no âmbito do estado do rio …

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 8 de Julho de 2020

necessárias para garantir a universalização das bibliotecas escolares, nos termos do art. 3º da Lei n. 12.244/2010, bem... da Educação (Lei – estadual – n. 16.794/2015) - item 2.4 do Relatório DGE …
Luiz Andrade, Bacharel em Direito
há 3 meses

Comentários ao Projeto de Lei Nr 226/2020 ,de autoria do Senador Jorge Kajurur

Comentários ao Projeto de Lei Nr 226 de 24 de Maio de 2020 ,de autoria do Senador Jorge Kajurur 1. INTRODUÇÃO Não há...; De posse do Projeto de Lei Nr 226 de 24 de Maio de 2020 ,de autoria do …

Página 524 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2020

e o funcionamento das bibliotecas escolares das redes pública e privada da educação básica, em consonância com a Lei 12.244..., de 24 de maio de 2010. §1º Considera-se biblioteca escolar a …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM) : 02226020196

previsto no art. 214 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e foi institucionalizado por meio da Lei 13.005 , de 25/6... e das metas e estratégias definidas no âmbito da Lei 13.005 /2014 e …

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 18 de Abril de 2020

na Lei 12.244/2010 pelas instituições de ensino criadas e mantidas pelos Poderes Públicos Municipal e Estadual... 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o que consta no …

Página 88 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 13 de Março de 2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Noções Básicas de Políticas Educacionais Concepções de educação, conhecimento e ensino: As teorias críticas e não-críticas na educação brasileira;…

Página 42 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Março de 2020

da Republica Federativa do Brasil, na redação da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005. Processo…

Página 62 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 14 de Fevereiro de 2020

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer cumprir a Lei Complementar 141/2012; CONSIDERANDO a necessidade de encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores deste Município o Relatório do 3º Quadrimestre de…