Art. 14, inc. II do Decreto 7174/10

Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Art. 14. Ficam revogados:
II ao Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000;
II - o Decreto no 1.070, de 2 de março de 1994; e
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado