Art. 4 do Decreto 7174/10

Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Art. 4o Os instrumentos convocatórios para contratação de bens e serviços de informática e automação deverão conter regra prevendo a aplicação das preferências previstas no Capítulo V da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no art. 8o deste Decreto.

Página 84 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2016

6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos (SERUR). 8. Representação legal: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido…

Página 125 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2014

9.2.3.1. nomeação formal do gestor e dos fiscais do respectivo contrato, em conformidade com o disposto na IN 4/2010-SLTI/MP, art. 24, § 1º; 9.2.3.2. nomeação formal de substitutos do gestor e dos…

Tribunal de Contas da União TCU : 01720820149

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 017.208/2014-9 GRUPO I - CLASSE V - Plenário TC‑017.208/2014-9 Natureza: Auditoria Unidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into)…

Página 31 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Setembro de 2012

DIÁRIO OFICIAL MACEIO - SEXTA-FEIRA ESTADO DE ALAGOAS 28 DE SETEMBRO DE 2012 31 Edição Eletrônica Certi?cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC.1101-2734/12 da SEGG = Considerando que o…

Página 34 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Setembro de 2012

MACEIO - SEXTA-FEIRA DIÁRIO OFICIAL 34 28 DE SETEMBRO DE 2012 Edição Eletrônica Certi?cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS 1°, II, ?l?, da Lei Complementar n° 64/90; 2. A…

Página 31 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Setembro de 2012

DIÁRIO OFICIAL MACEIO - SEXTA-FEIRA ESTADO DE ALAGOAS 28 DE SETEMBRO DE 2012 31 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 PROC.1101-2734/12 da SEGG = Considerando que o…

Página 34 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 28 de Setembro de 2012

MACEIO - SEXTA-FEIRA DIÁRIO OFICIAL 34 28 DE SETEMBRO DE 2012 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 ESTADO DE ALAGOAS 1°, II, “l”, da Lei Complementar n° 64/90; 2. A…
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