Lc nº 135 de 04 de Junho de 2010

Lc nº 135 de 04 de Junho de 2010

Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Página 46 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

c) Licenciamento 8) Circo a) Produção b) Circulação c) Licenciamento 9) Cidadania Cultural a) Cultura Negra b) Hip Hop c) Cultura Popular, Caiçara, Indígena e Quilombola d) Cultura Urbana e) Cultura…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0011093-68.2012.8.13.0335 Itapecerica

EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-PREFEITO MUNICIPAL. VÍCIO FORMAL CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RESOLUÇAO SUPERVENIENTE DO PODER LEGISLATIVO…

Página 1432 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2021

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2021 PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 ANEXO II TERMO DE INTERESSE NA VAGA Eu,…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8028905-63.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028905-63.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA…

Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

bem como de honorários advocatícios quefixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pedido a título de indenização por danos morais. Observo que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da…

Página 844 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Maio de 2021

ANEXO II DECLARAÇÃO Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro para os devidos…

Página 848 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Maio de 2021

VEÍCULOS Tipo Data de Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS FONTES DE RENDA NOME COMPLETO: ________________________________________ CARGO:…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060044602 IPANGUAÇU - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600446-02.2020.6.20.0029 - Ipanguaçu - RIO GRANDE DO NORTE Relator: Desembargador Claudio Santos Recorrente: Coligação…

Usurpação de competência pelo STF ou aplicação dos Direitos Humanos?

O artigo mergulha em questões contemporâneas sobre mudanças culturais e legislativas no Brasil. Tripartição dos Poderes: Judiciário; Legislativo; e Executivo. Brevíssima explicação. Cada Poder tem…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0139571-58.2011.8.06.0001 CE 0139571-58.2011.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Processo: 0139571-58.2011.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Estado do Ceará Apelado: José…