Lei 12274/10

Lei nº 12.274 de 24 de Junho de 2010

Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Mandado de Segurança : MS 10023545020188010000 AC 1002354-50.2018.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal Pleno Jurisdicional Acórdão nº 11.019 Mandado de Segurança nº 1002354-50.2018.8.01.0000 Órgão : Pleno Jurisdicional Relator : Des. Samoel Evangelista…

Página 9412 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2019

HABEAS CORPUS Nº 512.228 - SP (2019/0150529-4) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : JOAO ANTONIO MANSUR ADVOGADO : JOÃO ANTÔNIO MANSUR - SP039383 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Empresas Públicas - usadas e abusadas para saciar práticas políticas nefandas ao atingimento dos fins do Estado

A INCONSTITUCIONAL E ILEGAL CRIAÇÃO DE FUNÇÕES INTROITO NECESSÁRIO O tema, pouco desenvolvido na Doutrina e Jurisprudência, quer se fixar no ponto tangencial referente às Empresas Públicas da…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2016

II - dos atos de apostilamento ou designação decorrentes das estruturas regimentais e dos estatutos. Art. 2 Na medida em que forem extintos os cargos de que trata o art. 1 , fica o Poder Executivo…

LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2016

ANEXO I Bônus de adimplência aplicado aos empreendimentos de que trata o inciso I do art. 2º em caso de renegociação Valor originalmente contratado em umaou mais operações do mesmo mutuário …

Página 1 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2016

Sumário . Atos do Poder Executivo..................................................................... 1 Presidência da República.....................................................................

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

Termo ou Assunto relacionado