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23 de março de 2019
Decreto nº 7.168 de 05 de Maio de 2010

Decreto 7168/10

Decreto nº 7.168 de 05 de Maio de 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2019

de Interferência Ilícita – PNAVSEC, constantes do Anexo do Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010, e a legislação federal vigente... DE ARMA DE FOGO Seção I PORTE DE ARMA DE FOGO PARA SERVIDORES ATIVOS Artigo 10 – Após a emissão do Certificado de Registro... na Lei 10.261, de 28-10-1968 e alterações posteriores que dispõ...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2019

e nos art. 17 do Decreto 7.168/2010 - PNAVSEC; sem prejuízo das demais normas aplicáveis, resolve: Art. 1º Esta Portaria... que lhe foi delegada pelo Decreto 7.213, de 15 de junho de 2010, com fundamento no § 3° do art. 810 do Decreto 6.759... pelo Decreto 7.213, de 15 de junho de 2010, o seguinte número de C...

DECRETO Nº 9.704, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

DECRETO 9.704, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo ao Decreto 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe.... 1º O Anexo ao Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 142... de que trata o parágrafo único do art. 142 do Anexo ao Decreto 7.168, de 2010, os servidore...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018

Ilícita – PNAVSEC, constantes do Anexo do Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010, e a legislação federal vigente.” (NR..., adquirida nos termos da Portaria 124-COLOG, de 01-10-2018, deverá, conforme preconiza o artigo 37 do Decreto Federal 5.123..., inciso I, alíneas “a” e “b”, do Decreto 58.150, de 21-06-2012, alterado ...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018

de Interferência Ilícita – PNAVSEC, constantes do Anexo do Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010, e a legislação federal... do Desarmamento, regulamentado pelo Decreto Federal 5.123, de 01-07-2004, e do artigo 18 da Portaria 124-COLOG, de 01-10-2018..., adquirida nos termos da Portaria 124-COLOG, de 01-10-2018, deverá, ...

Pg. 236. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

de Redação e Unidades de Medida para Uso nos RBAC", no Anexo ao Decreto 7.168, de 5 de maio de 2010, que dispõe.... 4º, inciso LV, do Decreto 7.168, de 2010); (21) Facilitação significa a gestão eficiente dos processos de controle...Pg. 236. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018 RESOLUÇÃO 500, DE...

Pg. 772. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2018

, que o credenciamento aeroportuário é atualmente regido pelo Decreto n.º 7.168/2010, que instituiu o Programa Nacional de Segurança..., através da concessão de credenciais. Cita também os fatos registrados no B.O. n.º 436/2010, quando o autor encontrava... da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC...

Pg. 723. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2018

constante do Decreto n. 7.168/2010 – PNAVSEC (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil) e não desbordou de seu poder regulatório” ( f l . 5 4 5 ) ....

Pg. 724. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2018

e no Decreto n. 7.168/2010, que instituiu o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra A tos de I nterferência... a Resolução a tacada, a qual reproduz o disposto no art. 142 do D ecreto n. 7.168/2010, in verbis: A rt. 142. Todas as pessoas...

Andamento do Processo n. 0002478-46.2016.5.11.0015 - ROPS - 14/11/2018 do TRT-11

exercidas pela obreira não encontram respaldo no inciso VIII do art. 4º do Decreto 71.168 de 05/05/2010 para serem... de Julgamento: 11/11/2016, 2ª Turma) (...) Outrossim, o próprio Decreto 7.168/2010, que cuida do Programa Nacional..., essas atividades são operacionalizadas por órgãos de segurança pública, conf...

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