Lei nº 12.287 de 13 de Julho de 2010

Lei nº 12.287 de 13 de Julho de 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 0011272-02.2018.5.15.0136 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011272-02.2018.5.15.0136 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA RECORRENTE CAROLINA GONCALVES ADVOGADO MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR(OAB:…

Página 43623 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

Nacional. Assim, o conceito de Professor de Educação Básica - PEB-II, engloba o cargo de Professor de Educação Física. Com efeito, a Lei n. 9.394 de 20.12.1996, que Estabelece as Diretrizes e Base da…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112720220185150136 0011272-02.2018.5.15.0136

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011272-02.2018.5.15.0136 (RO) RECORRENTES: CAROLINA GONCALVES, MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA…

Página 10 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Junho de 2019

Desembargadores FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, JUCID PEIXOTO DO AMARAL, TEODORO SILVA SANTOS e HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO. 2.72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0023466-69.2009.8.06.0000/50003, de…

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Dezembro de 2018

CONTRATO Nº06/2018 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WT4 ENGENHARIA EIRELI – EPP ; III – OBJETO: o desenvolvimento de projeto e execução de obra de engenharia elétrica específica, em caráter…

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 8 de Março de 2018

fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à Claro S.A, CNPJ n° 40.432.544/0001-47,…

Página 35 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Outubro de 2016

julho de 2005, a servidora, VILANI DEODATO CAVALCANTE , CPF 03168182320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga…

Página 62 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 5 de Outubro de 2016

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e…

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Agosto de 2016

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1198/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº6188872/2015 do VIPROC, RESOLVE…

Página 129 da Caderno 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Abril de 2016

SECRETARIA DASEGURAN?AP?BLICA E DEFESA SOCIAL O(A) SECRET?RIO(A) DA SEGURAN?A P?BLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR?, no uso de suas atribui??es legais e tendo em vista o que consta do processo…