Lei 12287/10

Lei nº 12.287 de 13 de Julho de 2010

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Andamento do Processo n. 0011272-02.2018.5.15.0136 - ROT - 03/10/2019 do TRT-15

da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei 12.287, de 2010). § 3o.... Mantenho. REAJUSTE SALARIAL - LEI . 4.410/13 REAJUSTE SALARIAL …

Página 43623 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

dos alunos. (Redação dada pela Lei 12.287, de 2010). § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica..., aos quais devem ser assegurados igual padrão salarial. Mantenho. REAJUSTE …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00112720220185150136 0011272-02.2018.5.15.0136

cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei 12.287 , de 2010). § 3o A educação física, integrada à proposta... de educação física, aos quais devem ser assegurados igual padrão salarial. …

Página 10 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Junho de 2019

23.193/1194 extrapolou os limites da atividade regulamentar da Lei 12.287/1194, estabelecendo novo requisito não previsto... disponibilizado na ferramenta voto provisório ( segurança concedida ) …

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Dezembro de 2018

de Especialização - 50% Art.20 da Lei 12.287, de 2.271,28 20/04/1994, combinado com o Decreto 23.193, de 04/05/1994... dada pela Lei Complementar 178/2018; na Lei Federal 13.019, de 31 de j…

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 8 de Março de 2018

fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à Claro S.A, CNPJ n° 40.432.544/0001-47,…

Página 35 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Outubro de 2016

julho de 2005, a servidora, VILANI DEODATO CAVALCANTE , CPF 03168182320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga…

Página 62 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 5 de Outubro de 2016

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e…

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 26 de Agosto de 2016

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº1198/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº6188872/2015 do VIPROC, RESOLVE…

Página 129 da Caderno 3 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Abril de 2016

SECRETARIA DASEGURAN?AP?BLICA E DEFESA SOCIAL O(A) SECRET?RIO(A) DA SEGURAN?A P?BLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR?, no uso de suas atribui??es legais e tendo em vista o que consta do processo…