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20 de julho de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 55.964 de 29 de Junho de 2010 de São Paulo

Art. 3 do Decreto 55964/10, São Paulo

Decreto nº 55.964 de 29 de Junho de 2010

Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto nº 41.881, de 25 de junho de 1997;

II - o Decreto nº 54.064, de 26 de fevereiro de 2009 .

Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2010

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2019

de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto 55.964, de 29 de junho de 2010: I – ao artigo 17, os incisos IV, V e VI... ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto 55.964, de 29 de junho... Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto 55.964, de 29 de junh...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/08/2010

do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C), do Quadro de Pessoal do IPEM-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar nº 1103/2010, artigo 2º, II, atentando-se aos requisitos de que

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