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19 de julho de 2019
Artigo 43 da Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Art. 43 do Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10

Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/11/2018

Paulo valorize a herança cultural e histórica da participação da população negra, conforme o art. 43 do Estatuto... pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo ... levantar o perfil epidemiológico da população idosa, com recorte étnico-raci...

Pg. 7. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2018

Paulo valorize a herança cultural e histórica da participação da população negra, conforme o art. 43 do Estatuto... XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo ... o perfil epidemiológico da população idosa, com recorte étnico-racial. 10. Realizar pesq...

Pg. 99. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2018

Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha) e novembro (Dia da Consciência Negra), visando à informação e sensibilização do corpo funcional para a valorização da diversidade racial na

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