Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2020

; Considerando que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 , de 20-07-2010) destina-se a garantir à população negra... discriminação e às demais formas de intolerância étnica; Considerando que a L…

Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2020

a construção de uma sociedade igualitária, como a Lei de Cotas nas Universidades Públicas e nos Concursos Públicos, o Estatuto... da Igualdade Racial , o Programa Mais Médicos, o Bolsa Família e …

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Agosto de 2020

, o Estatuto da Igualdade Racial , o Programa Mais Médicos, o Bolsa Família e outros programas sociais que retiraram cerca... e Edificações (Lei 16.642/2017) estabelece que “a alteração de …

Página 3 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 1 de Agosto de 2020

da Igualdade RacialLei 12.288, de 20 de julho de 2010 e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Art. 2... ao interesse público, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2020

-se os fundamentos e dispositivos legais constantes do Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288 de 2010 e da Política Nacional... da Igualdade Racial, Lei 12.288; da Política Nacional de Saúde …

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2020

, o Estatuto de Igualdade Racial todos nós conhecemos, uma Lei Federal de 2010... A SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para... de cumprimento desta lei, aplicam-se os fundamentos e dispositivos …

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2020

- porque ela não está citada no texto -, o nosso Projeto cita apenas a Lei do Estatuto de Igualdade Racial, não cita... diretamente relacionada a um avanço que a sociedade brasileira já tinha dado, …

Página 45 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Julho de 2020

; considerando a Lei Federal 12.288 , de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial , segundo... ainda a Lei Federal 12.288 , de 20 de julho de 2010, que no artigo 49º …

Cibercriminalidade

. 12.735/2012 e Lei n. 12.288/2010), permitindo que o juiz determine a cessação das transmissões radiofônicas...-se os seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei ____, de autoria do deputado …

Página 35 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 29 de Julho de 2020

igualdade, à segurança e à propriedade; considerando a Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2.010, que institui... de intolerância étnica; considerando a Lei Federal 12.288, de 20 de julho