Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10

Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - Recurso Ordinário Trabalhista : RT 00010660420175140002 RO-AC 0001066-04.2017.5.14.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO PROCESSO: 0001066-04.2017.5.14.0002 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGAO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE...

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Agosto de 2019

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - André Ceciliano 1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt 2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino 3º VICE-PRESIDENTE...

A medida cautelar de bloqueio de bens no procedimento da ação civil pública

PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA UNITÀ CAMPINAS 2018 PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO...

Página 1479 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Agosto de 2019

Turma APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000313-23.2019.4.03.6002 RELATOR:Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE:LARISSA GOMES PINHEIRO Advogado do(a)APELANTE:HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA- MS18634-...

Página 1200 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Agosto de 2019

Então, é preciso ter atenção para esse aspecto. Este ponto me parece um ponto crítico do modelo. Eu poderia, também, eu não estranharia a possibilidade, Presidente, de se falar, em princípio, da...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50344506520194040000 5034450-65.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5034450-65.2019.4.04.0000/SC AGRAVANTE: JOEL GOMES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: GISELE WITTE (OAB SC045460) AGRAVADO:...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034450-65.2019.4.04.0000 5034450-65.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOEL GOMES DE ARAUJO SILVA contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 50173096420194047200 que indeferiu liminar para a concessão...

Andamento do Processo n. 1.826.160 - Recurso Especial - 12/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.160 - PR (2019/0204590-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO : CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR ADVOGADOS :...

Página 14120 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2019

DISCRIMINATÓRIOS DO POVO NORDESTINO EMITIDOS POR ESCRITOR/COLUNISTA EM PROGRAMA DE TV A CABO. ART. 20 DA LEI 7.716/89. DÚVIDA SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS...

OAB promove o seminário “o Advogado, a Democracia e as Ações Afirmativas”

A OAB realiza, no dia 26 de agosto, o seminário “O advogado, a Democracia e as Ações Afirmativas”. O evento será dividido em quatro painéis de debates com os seguintes temas: A Importância e...