Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10

Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

Institui o Estatuto da Igualdade Racial ; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 12 de Outubro de 2019

de Interesse Social – PESHIS, e a Lei 13.490, de 1º de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado... 634/2019 , de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa: Altera a L…

Página 5 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 12 de Outubro de 2019

Pg. 5. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 12/10/2019 29) Projeto de Lei Ordinária 542/2019... da Pessoa com Deficiência - Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015 – e …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0002247-26.2004.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0002247-26.2004.1.00.0000

-1964 ESTATUTO DA TERRA LEG-FED LEI-004505 ANO-1964 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI- 004519 ANO-1964 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI...-00027 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI- 010406 ANO-2002 ART-01238 ART- 01242 …

Página 50 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Outubro de 2019

, de 20 de julho de 2010 e alterações. Estatuto da Igualdade Racial . BRASIL. Lei 13.146 , de 6 de julho de 2015...: BRASIL. Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990 e alterações. Estatuto da …

Página 51 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Outubro de 2019

e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente . BRASIL. Lei 12.288 , de 20 de julho de 2010 e alterações. Estatuto... da Igualdade Racial . BRASIL. Lei 13.146 , de 6 de julho de 2015 e …

Página 52 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Outubro de 2019

de julho de 1990 e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente . BRASIL. Lei 12.288 , de 20 de julho de 2010... e alterações. Estatuto da Igualdade Racial . BRASIL. Lei 13.146 , de 6 de j…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50424201920194040000 5042420-19.2019.4.04.0000

com o estabelecido no art. 1º, IV, da Lei 12.288/2010: a Autodeclaração étnico-racial devidamente preenchida... Normativa 3/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5042420-19.2019.4.04.0000 5042420-19.2019.4.04.0000

, da Lei 12.288 /2010: a Autodeclaração étnico-racial devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante no... no art. 1º , IV, da Lei 12.288 /2010: a Autodeclaração étnico-racial

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Outubro de 2019

, a Lei Federal de 2010, que é o Estatuto da Igualdade Racial, que fala exatamente sobre a disparidade dos acessos...Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de …

Página 14 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 9 de Outubro de 2019

/10, de autoria do Senador Paulo Paim, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o artigo 1º, o Estatuto... o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 2. DECRETO