Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 7 da Lei nº 5.907 de 23 de Janeiro de 2001 do Munícipio de Salvador

Art. 7 da Lei 5907/01, Salvador

Lei nº 5.907 de 23 de Janeiro de 2001

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 7º - Fica o Poder Executivo, autorizado a regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias da sua publicação.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×