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21 de julho de 2018
Artigo 3 Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Art. 3 Emenda Constitucional 65/10

Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 13 de julho de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado MICHEL TEMER Presidente Senador JOSÉ SARNEY Presidente Deputado MARCO MAIA 1º Vice-Presidente Senador HERÁCLITO FORTES 1º Secretário Deputado RAFAEL GUERRA 1º Secretário Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 2º Secretário Deputado NELSON MARQUEZELLI 4º Secretário Senador MÃO SANTA 3º Secretário Deputado MARCELO ORTIZ 1º Suplente Senador CÉSAR BORGES 1º Suplente Senador ADELMIR SANTANA 2º Suplente Senador GERSON CAMATA 4º Suplente

Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2014

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria CIB//SP nº 19, de 26-11-2014 Pactuar alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo A

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