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20 de setembro de 2018
Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Emenda Constitucional 65/10

Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Pg. 16. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/09/2018

das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 e 02) Deputado Luiz Paulo (nºs 03 a 10 e 52) Deputado Dica ( 11) Deputado Zaqueu... COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 34 E 56 , FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºs 08, 10, 11 E 65; 01, 03, 24... As emendas de nºs 02 , 06 , 07 , 09 , 12 , 13 , 14 , 15 , 16 , 18 a ...

Andamento do Processo n. 3000190-24.2012.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - 18/09/2018 do TJSP

das emendas constitucionais números 65 e 66 de 2010. Com a nova redação, o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0271/2018...

Pg. 2541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

das emendas constitucionais números 65 e 66 de 2010. Com a nova redação, o artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal...) Processo 0017131-37.2011.8.26.0152 (152.01.2011.017131) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sandro Roque... a fls. 115. Após, intimem-se as partes, para que no prazo de 10 dias, di...

Andamento do Processo n. 00029143020168140125 - 17/09/2018 do TJPA

Constitucional 65 , de 2010) Analisando detidamente os autos observa-se que a guarda deve permanecer com a mãe, eis que no acordo... partilha pertence ao seu irmão. (f. 10, 23/34) Audiência de mediação houve acordo com relação a pensão. (f. 19) Audiência... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, v...

Pg. 2125. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2018

Constitucional 65 , de 2010) Analisando detidamente os autos observa-se que a guarda deve permanecer com a mãe, eis... apontada para partilha pertence ao seu irmão. (f. 10, 23/34) Audiência de mediação houve acordo com relação a pensão. (f. 19... a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, viol...

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

das Emendas Constitucionais 65 e 66, decreto o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da C.F/88...-30.2017.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.P.P. - G.G.P. - Vistos. Fls. 83/85: anote-se o novo... advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilida...

Pg. 1001. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

, com o advento das Emendas Constitucionais 65 e 66, decreto o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º da C...-se a inventariante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de ITCMD no Posto Fiscal. - ADV: JURANDI RIBEIRO... os documentos juntados as fls. 10/17, defiro os benefícios da As...

Pg. 1347. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2018

as fls.63 e 69, para emenda, cumprida as fls. 65 e 72/75. As. Fls. 77, foi deferida a tutela de urgência requerida... valor de R$ 240,00; Que em 10 de janeiro de 2014 sofreu um acidente, que a seguradora rebocou o carro para seu depósito...; Que por ocasião do sinistro pagou o valor de R$ 2.170,00; Que após 10 dias do...

Pg. 188. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/09/2018

, da Constituição Federal , com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 65 , de 2010, que estabelece ser dever... , da Lei Federal 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro. Art. 12. Fica estabelecida... públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conf...

Andamento do Processo n. 0000104-38.2014.8.02.0044 - Divórcio Litigioso / Dissolução - 13/09/2018 do TJAL

e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65 , de 2010).Disciplinando a questão, assim estabelece o Código... por mais de dois anos. Ocorre que, com o advento da Emenda Constitucional n.º 66 /2010, o lapso temporal de 02 (dois) anos deixou.... De fato, esta é a redação da referida Emenda Constitucional: ...

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