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23 de julho de 2018
Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Emenda Constitucional 65/10

Emenda Constitucional nº 65 de 13 de Julho de 2010

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Andamento do Processo n. 0004126-17.2013.8.17.0640 - Procedimento Ordinário - 20/07/2018 do TJPE

, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010) Este direito também...Andamento do Processo n. 0004126-17.2013.8.17.0640 - Procedimento Ordinário - 20/07/2018 do TJPE Sentença : 2018.../00069 Processo : 0004126-17.2013.8.17.0640 Natureza da Ação: Procedimento ...

Andamento do Processo n. 0001846-58.2016.5.12.0058 - RO - 20/07/2018 do TRT-12

Emenda Constitucional 65, de 2010)". A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu art. XXIV dispõe... do padrão geral previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei 5.811/72, tida... a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT , com redação introduzida pela Lei ...

Andamento do Processo n. 0001846-58.2016.5.12.0058 - RO - 20/07/2018 do TRT-12

Constitucional 65, de 2010)". A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu art. XXIV dispõe... do padrão geral previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei 5.811/72, tida.... 71, § 4º, da CLT , com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, q...

Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO - 20/07/2018 do TRT-12

de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010... constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei 5.811/72, tida por recepcionada pela jurisprudência...Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO ...

Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO - 20/07/2018 do TRT-12

, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010). A Declaração...Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO - 20/07/2018 do TRT-12 Processo RO- 0000945... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000945-86.2016.5.12.0027 (RO) RECORRENTE: IVAN DA ...

Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO - 20/07/2018 do TRT-12

Constitucional 65, de 2010). A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu art. XXIV dispõe que: Todo homem tem... previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei 5.811/72, tida por recepcionada pela...Andamento do Processo n. 0000945-86.2016.5.12.0027 - RO - 20/07/...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2018

, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010) Este direito também está insculpido no art. 27... pelo princípio constitucional da prioridade absoluta ao interesse da filiação delineado no caput do art. 227 da Constituição... Juíza de Direito titular Sentença : 2018/00071 Processo :...

Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2018

. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010)". A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu art... de trabalho diverso do padrão geral previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei 5.811.../72, tida por recepcionada pela jurisprudência como se observa n...

Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2018

, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010)". A Declaração Universal dos Direitos..., autorize a adoção de regime de trabalho diverso do padrão geral previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores... enquadrados na Lei 5.811/72, tida por recepcionada pela jurisprudê...

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2018

. (Redação dada Pela Emenda Constitucional 65, de 2010). A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948... de trabalho diverso do padrão geral previsto constitucionalmente, como no caso dos trabalhadores enquadrados na Lei ... 5.811/72, tida por recepcionada pela jurisprudência como se observa na Orientação ...

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