Inciso I do Artigo 3 Emenda Constitucional nº 58 de 23 de Setembro de 2009

Emenda Constitucional nº 58 de 23 de Setembro de 2009

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos:
I - o disposto no art. 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 35050 GO - GOIÁS

RECLAMAÇAO – INADEQUAÇAO – SEGUIMENTO – NEGATIVA. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: Nilda Gomes da Mota de Morais e Kelison Vando Gonçalves Barbosa …

Andamento do Processo n. 35.050 - Reclamação - 09/08/2019 do STF

RECLAMAÇÃO 35.050 (265) ORIGEM : 35050 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : GOIÁS RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECLTE.(S) : NILDA GOMES DA MOTA DE MORAIS E OUTRO (A/S) ADV.(A/S) : TATIANA BASSO…

Página 108 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Agosto de 2019

nº 730.462. Segundo argumentam, o Pleno assentou que a eficácia vinculante de pronunciamentos surgidos de processos objetivos alcança, automaticamente, todos os atos supervenientes, administrativos…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 35010 GO - GOIÁS

RECLAMAÇAO – IMPROPRIEDADE – SEGUIMENTO – NEGATIVA. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: Coligação “Unidos por Formosa” assevera haver o Tribunal Superior …

Página 234 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Junho de 2019

mais adequado em sede de cautelar. (…) Mas, em resumo, Presidente, acompanho a divergência para indeferir as medidas cautelares requeridas nas alíneas ‘a’, ‘c’ e ‘d’. Acompanho o Relator para deferir…

Página 234 da Extra 2 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Junho de 2019

mais adequado em sede de cautelar. (…) Mas, em resumo, Presidente, acompanho a divergência para indeferir as medidas cautelares requeridas nas alíneas ‘a’, ‘c’ e ‘d’. Acompanho o Relator para deferir…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 32869 GO - GOIÁS

AUTUAÇAO – RETIFICAÇAO. RECLAMAÇAO – INADEQUAÇAO – SEGUIMENTO – NEGATIVA. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: Nilda Gomes da Mota de Morais e Kelison Vando …

Andamento do Processo n. 32.869 - Reclamação - 12/06/2019 do STF

RECLAMAÇÃO 32.869 (1159) ORIGEM : 32869 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : GOIÁS RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECLTE.(S) : N.G.M.M. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : TATIANA BASSO PARREIRA (38154/GO)…

Página 219 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Junho de 2019

A discussão ficou limitada à demonstração da suposta fraude. Não há identidade material entre a questão debatida no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e o assentado nas ações diretas de…

Página 219 da Extra 2 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Junho de 2019

A discussão ficou limitada à demonstração da suposta fraude. Não há identidade material entre a questão debatida no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e o assentado nas ações diretas de…

Termo ou Assunto relacionado