Artigo 3 do Decreto nº 9.974 de 16 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.974 de 16 de Agosto de 2019

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Art. 3º O regimento interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude será elaborado por Comissão Organizadora Nacional, a ser designada pelo Secretário Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e aprovado por ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 4ª Conferência Nacional de Juventude, das etapas preparatórias estaduais, distrital e municipais, e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas.

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2020

PORTARIA Nº 508, DE 4 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

PORTARIA Nº 150, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

Art. 1. Tornar publico que o servidor aposentado RICHARD HUNGRIA OLIVEIRA SILVA - Matricula SIAPE 1076348, apos recadastramento nesta Unidade Regional, obteve o restabelecimento do pagamento, nos…

Termo ou Assunto relacionado