Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Decreto 7212/10

Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

. 1º; Decreto 7.212, de 2010 (Regulamento do IPI), arts. 226, I, e 251; I; Parecer Normativo CST 515, de 1971... SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 6-COSIT, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Dispositivos Legais: Lei 10.865, de 2004, art. 1º, parágrafo...: Decreto 70.235, de 1972, art. 46 c/c 52, I; IN RFB 1.396, de 2013, ar...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

12.431, de 2011; arts. 10 e 11 da MP 609, de 2013; art. 5º, I, "a", do Decreto 7.212, de 2010; art. 66 da IN SRF ... 609, de 2013; art. 5º, I, "a", do Decreto 7.212, de 2010; art. 8º da IN SRF 404, de 2004. Assunto: Normas..., de 2009; art. 54, IV, e parágrafo único, da Lei 12.350, de 2010; art. 53...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

, de 2010; art. 53 da Lei 12.431, de 2011; arts. 10 e 11 da MP 609, de 2013; art. 5º, I, "a", do Decreto 7.212, de 2010..., I, "a", do Decreto 7.212, de 2010; art. 66 da IN SRF 247, de 2002. Assunto: Contribuição para o Financiamento..., e parágrafo único, da Lei 12.350, de 2010; art. 53 da Lei 12....

Andamento do Processo n. 5004556-75.2017.4.03.6100 - Reexame Necessário - 19/11/2018 do TRF-3

, II, DO R IPI /2010 (DECRETO N. 7.212/2010). 1. Seja pela combinação dos artigos 46, II e 51, parágrafo único do CTN...) 5004556-75.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA PARTE AUTORA: GUILLERMO ENRIQUE SOTO PASCO... JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL CÍVEL...

Andamento do Processo n. 5002505-42.2018.4.03.6105 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3

, DO RIPI/2010 (DECRETO N. 7.212/2010). 1. Seja pela combinação dos artigos 46, II e 51, parágrafo único do CTN...Andamento do Processo n. 5002505-42.2018.4.03.6105 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5002505... / MIN. MARCO AURÉLIO / DJE 05/10/2016) Nada obstante o reconhecimento da repercussão geral da...

Andamento do Processo n. 5002447-76.2017.4.03.6104 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3

modifique a natureza ou finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo”. O Decreto 7.212/10 repete o significado..., DO CTN E NO DECRETO 7.212/10, PERMITINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados...Andamento do Processo n. 5002447-76.2017.4.03.6104 - Apelação - 19/11/2018 do TRF-3 APELAÇÃ...

Pg. 962. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

IPI /2010 (DECRETO N. 7.212/2010). 1. Seja pela combinação dos artigos 46, II e 51, parágrafo único do CTN - que compõem..., julgado em 03.09.2013. Superado o entendimento contrário veiculado nos EREsp. 1.411749-PR, Primeira Seção, Rel. Min... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO. Relator p/ Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MA...

Pg. 1248. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

, DO CTN, C/C ART. 4º, I, DA LEI N. 4.502/64. PREVISÃO NOS ARTS. 9, I E 35, II, DO RIPI/2010 (DECRETO N. 7.212/2010). 1... o entendimento contrário veiculado nos EREsp. 1.411749-PR, Primeira Seção, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. p/acórdão Min. Ari...

Pg. 1299. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

, ou o aperfeiçoe para o consumo”. O Decreto 7.212/10 repete o significado, explicitando como tipos de industrialização... negou sua intervenção no feito (3073841). É o relatório. APELAÇÃO (198) 5002447-76.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 21...

Pg. 1300. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

NO ART. 46, PAR. ÚNICO, DO CTN E NO DECRETO 7.212/10, PERMITINDO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO...

×