Art. 5, § 1 da Lei 977/06, Manaus

Lei nº 977 de 23 de Maio de 2006

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - PROGRAMA PPP/MANAUS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Art. 5º Compõem o Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus, presidido pelo Prefeito e integrado pelos seguintes membros:
§ 1º Caberá ao prefeito indicar, dentre os membros do Comitê, o seu substituto na presidência do órgão gestor, nas suas ausências ou impedimentos.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado