Artigo 26 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 26. À Imprensa Nacional compete:
I - publicar, preservar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal;
II - executar, com prévia autorização do Ministro de Estado, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e
III - coordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional.

Página 6 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 13 de Agosto de 2020

do anexo I do Decreto 9.982 , de 20/8/2019 e em cumprimento ao inciso I do artigo 21 , da Lei 8.666 /1993. OBJETO... DE AGOSTO DE 2020. ENÉAS JOSÉ DE CARVALHO NETO Diretor Presidente EXTRATO …

Termo ou Assunto relacionado