Inciso XI do Artigo 24 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 24. À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, compete, no âmbito dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, ressalvadas as situações previstas em legislação específica:
XI - instaurar ou requisitar a instauração de procedimentos disciplinares, de ofício ou a partir de representações e denúncias;

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XI do art. 24 do Anexo I ao Decreto 9.982 , de 20... ao Decreto 9.982 , de 20 de agosto de 2019, alterado pelo Decr…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2020

GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XI do art. 24 do Anexo I ao Decreto ... 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2020

Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

RETIFICAÇÃO Processo nº 00037.001217/2019-38. No Despacho relativo ao Afastamento do País do servidor FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS, publicado na página 01, Seção 2, do DOU nº 240, de 12 de dezembro de…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019

Nº 819 - DESIGNAR RENATA DA SILVA TEIXEIRA para a função de Especialista, código GR-II, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2019

Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Termo ou Assunto relacionado