Inciso III do Artigo 17 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 17. À Secretaria Especial de Administração compete, no âmbito dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica:
III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração patrimonial e de suprimento, de telecomunicações e de publicação dos atos oficiais da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2020

III, do art. 17, do Decreto 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei 8.025, de 12 de abril... na Lei n º 13.844, de 18 de junho de 2019; no Decreto 9.979, de 20

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2020

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência prevista no Inciso III, do art. 17, do Decreto 9.982, de 20 de agosto de 2019... o disposto no artigo 2º da Lei 9.007, de 17 de março de …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2020

Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 2, de 10 de fevereiro de 2020. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no dia 21 de fevereiro de 2020. Autorizo. Em 20 de…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2020

Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2020

PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência prevista no Inciso III, do art. 17, do Decreto…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 743, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o da Portaria no 32, de 3…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2019

CASA CIVIL GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O CHEFE DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CASA CIVIL…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

Sumário Presidência da República ..........................................................................................................1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Termo ou Assunto relacionado