Inciso V do Artigo 7 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 7º À Secretaria Especial de Modernização do Estado compete:
V - coordenar a definição das diretrizes e acompanhar o desenvolvimento, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dos seguintes temas:
a) simplificação de serviços e políticas públicas;
b) transformação digital de serviços públicos;
b) transformação digital de serviços públicos, incluídos os padrões de autenticação, segurança e rastreabilidade; (Redação dada pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
c) governança e compartilhamento de dados; e
d) utilização de canais digitais;
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