Inciso II do Artigo 7 do Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Decreto nº 9.982 de 20 de Agosto de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Art. 7º À Secretaria Especial de Modernização do Estado compete:
II - coordenar a elaboração do planejamento nacional de modernização do Estado;
II - coordenar a elaboração do planejamento e formular a política nacional de modernização do Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 10.380, de 2020)
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